Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2466452 Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.
Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

De acordo com o art. 10 da LAI, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso à informação.

QUESTÃO ERRADA PARA NÃO ASSINANTES.

LEI 11.527/11:

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

(Salmo 63:3) O teu amor é melhor do que a própria vida, e por isso eu te louvarei.

ppce

Pensei que não se elaborava mais questões assim . Hahah

Pensei que não se elaborava mais questões assim . Hahah

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo