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Q1005307
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005307 Direito do Consumidor
Antônia adquiriu um produto alimentício em um supermercado, utilizando-o para a alimentação de seu filho, Márcio, com quinze anos de idade. O referido produto causou danos à saúde de Mareio, que inclusive teve que ser internado em um hospital. Neste caso,
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Q1005306
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005306 Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado movimento popular resolve invadir e ocupar parte do terreno de uma escola estadual sem, no entanto, impedir a continuidade regular das atividades escolares dessa instituição. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de:
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Q1005305
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005305 Direito Administrativo
Uma ambulância de um hospital público estadual, no deslocamento para o atendimento de uma emergência, trafegando em velocidade compatível para o local, depara-se com uma manobra brusca e repentina do automóvel que está na sua frente e, para evitar a colisão, desvia e acaba perdendo o controle da ambulância, que atingiu o portão de uma residência, causando danos. Nesta hipótese, houve a prática
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Q1005304
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005304 Direito Empresarial (Comercial)
Numa determinada sociedade personificada, foi constatado que os sócios vinham utilizando o patrimônio da sociedade para o pagamento e custeio de despesas pessoais, muitas vezes em valores consideráveis, o que acabou por tornar a entidade sem condições de arcar com as suas próprias dívidas. Neste caso,
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Q1005303
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005303 Direito Constitucional
“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de paradigma para normas das constituições estaduais e leis orgânicas municipais, mesmo que estes detenham capacidade de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de sua competência, os demais entes federativos não podem dispor de forma contrária à Constituição Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:
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Q1005298
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005298 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
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Q1005297
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |
Q1005297 Direito Ambiental
Conforme o artigo 2° da Lei n° 6.938/1981, é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente:
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Q823605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda , Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do processo de execução, assinale a alternativa incorreta:
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Q823603
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823603 Direito Processual Civil - CPC 1973
Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de:
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Q823602
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823602 Direito Constitucional
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
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Q823601
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823601 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional:
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Q823599
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823599 Direito do Trabalho
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de __________ após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
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Q823597
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823597 Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II – Do Presidente da República.

III – De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

É correto o que se afirma somente em:

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Q823596
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823596 Direito Civil
Acerca da união estável, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q823595
Direito Civil Contratos em Espécie , Locação de Coisas ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823595 Direito Civil

Acerca da locação de coisas, analise as assertivas seguintes:

I – Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

II – Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

III – O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

IV – Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Encontra-se em conformidade com o previsto no Código Civil apenas o que se afirma em:

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Q823594
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823594 Direito Civil
Segundo o Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em ________ anos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
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Q823593
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823593 Direito Civil
Acerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:
Alternativas
Q823589
Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823589 Medicina
Assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto na Resolução nº 2023/2013 do CFM:
Alternativas
Q823588
Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica ,
Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823588 Medicina
Assinale a alternativa correta sobre a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, em conformidade com o disposto na Resolução nº 2023/2013 do CFM
Alternativas
Q574701
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574701 Legislação Estadual
O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei orçamentária à Assembleia Legislativa. Em sua justificativa, informou que o projeto tinha sido objeto de ampla discussão com a sociedade civil e os demais poderes e instituições autônomas, o que inviabilizava a apresentação de emendas parlamentares, isso sob pena de grave prejuízo para o interesse público. À luz desse quadro:
Alternativas
Respostas
2501: D
2502: D
2503: A
2504: A
2505: A
2506: E
2507: A
2508: B
2509: C
2510: B
2511: A
2512: B
2513: B
2514: B
2515: C
2516: D
2517: C
2518: A
2519: C
2520: A
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