No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente será

No caso de aumento da despesa pública por ocasião da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, deverá ser apresentada estimativa do impacto orçamentário- -financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes o Orçamentárias sob o risco de:

Atendendo ao disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) além de compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, disporá ainda sobre

Considera-se a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado, como

Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:

Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste cenário, a conduta desse funcionário se amolda ao tipo penal de

“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.

Tendo em vista este comando legal, é correto afirmar:

Considerando os conceitos de segurança (proteção de informação, vírus e assemelhados), o vírus que tem a habilidade de se alterar a cada infecção, o que torna sua identificação mais difícil, é um vírus do tipo

Considere a figura a seguir, que ilustra parte de uma planilha eletrônica Microsoft Excel 2010 (instalação padrão português – Brasil). Nesta planilha, foi inserida, na célula C12, uma fórmula conforme mostrado na imagem. O valor obtido na referida célula será

Fazendo uma divisão entre a população pela área da região, obtemos uma razão chamada densidade demográfica, geralmente expressa em habitantes por quilometro quadrado. Esteio é um município pequeno com aproximadamente 27,543 km², situado no Rio Grande do Sul. Se esse município possui aproximadamente 80.669 habitantes, qual é a sua densidade demográfica (aproximadamente)?

O retângulo da figura tem lados de medidas 6 cm e 4 cm. A semicircunferência tem como diâmetro um lado de 6 cm do retângulo. O triângulo é isósceles e tem vértices nas extremidades de um dos lados do retângulo e sobre a circunferência, conforme a figura.

A área da região sombreada, em cm², vale