A qualidade de segurado é mantida pelo prazo de 6 (seis) meses após a concessão do benefício de incapacidade, podendo ser renovada por igual período, nos termos da Lei n° 8.213/91.

A qualidade de segurado é mantida pelo prazo de 12 (doze) meses após a concessão do benefício de incapacidade, não podendo ser renovada, nos termos da Lei n° 8.213/91.

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social o empregado doméstico que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito da residência desta, mesmo que em atividades com fins lucrativos.

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, desde que exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.