O valor mensal do benefício será 91% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, até o limite de 100% do valor da aposentadoria que recebia.

Será devida, desde a data do óbito, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerida até 30 (trinta) dias depois do óbito.

Será devida, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerida após 60 (sessenta) dias do óbito.

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato concorrerá em igualdade de condições com os demais dependentes legais, desde que receba pensão de alimentos inferior a um salário mínimo.

Quando houver mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais e, extingue-se para o filho pela emancipação, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade ou 24 (vinte e quatro) anos, se solteiro e estiver cursando nível universitário.