Quanto aos dependentes do Regime Geral de Previdência Social...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640922 Direito Previdenciário

Quanto aos dependentes do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A existência de dependente na classe de pais não exclui o direito às prestações previdenciárias de irmão inválido.

É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão menor de 18 (dezoito) anos ou inválido.

Para fins de dependência do segurado, o enteado equipara-se ao filho, desde que por determinação judicial e comprovada a dependência econômica na forma do Regulamento.

O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício da pensão.

A dependência econômica dos pais, cônjuge, companheira ou companheiro, filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido é presumida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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