No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a a...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640916 Direito Previdenciário

No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

O salário-maternidade para a segurada especial e a trabalhadora avulsa será sempre no valor do salário mínimo.

A empresa que pagar o salário-maternidade devido à gestante empregada será ressarcido pelo INSS, mediante apresentação de cobrança anual relativa a todos os benefícios da espécie pagos.

O salário-família é devido a todos os segurados empregados, na proporção do respectivo número de filhos, até o limite de cinco filhos menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos, em valor fixo e atualizado anualmente.

O salário-família também é devido ao aposentado por invalidez ou por idade, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados legalmente, sendo os valores das cotas fixados nos termos da lei.

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que sem condenação definitiva e não receba remuneração da empresa nem estiver em gozo de aposentadoria.

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