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Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2927
Direito Tributário
• No interregno que medeia a declaração e o vencimento, o valor declarado a título de tributo, corre o prazo prescricional da pretensão de cobrança?
•O inadimplemento de obrigações tributárias caracteriza infração legal que justifique redirecionamento da responsabilidade para o sócio-gerente da empresa?
• A expressão 'ato não definitivamente julgado' constante do artigo 106, II, letra 'c', do Código Tributário Nacional refere-se ao âmbito administrativo (já que no âmbito judicial não se procede ao lançamento)?
•O inadimplemento de obrigações tributárias caracteriza infração legal que justifique redirecionamento da responsabilidade para o sócio-gerente da empresa?
• A expressão 'ato não definitivamente julgado' constante do artigo 106, II, letra 'c', do Código Tributário Nacional refere-se ao âmbito administrativo (já que no âmbito judicial não se procede ao lançamento)?
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2926
Direito Tributário
Considerando o tema "isenção tributária", julgue os itens a seguir e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.
( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).
( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.
( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.
( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.
( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).
( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.
( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2925
Direito Tributário
A restituição de tributos, cujo encargo fi nanceiro possa
transferir-se, somente pode ser obtida se o_____________
______ provar que não o transferiu ou que está autorizado
pelo ________________.
No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica
esta regra, porque não se trata de ________________
____.
transferir-se, somente pode ser obtida se o_____________
______ provar que não o transferiu ou que está autorizado
pelo ________________.
No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica
esta regra, porque não se trata de ________________
____.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2924
Direito Tributário
A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2923
Direito Tributário
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) A situação definida em lei, desde que necessária para o nascimento da obrigação tributária principal é o seu fato gerador.
( ) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de um ato que não tenha por objeto o pagamento de tributo ou multa, é obrigação tributária acessória.
( ) Atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de encobrir a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que legítimos perante a legislação civil, não podem ser desconsiderados pela autoridade tributária.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2921
Direito Tributário
Considerando os temas "vigência" e "aplicação" da legislação tributária, julgue os itens a seguir.
Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) É condição de vigência da lei tributária a sua eficácia.
( ) O CTN veda a extraterritorialidade da legislação tributária.
( ) Não é vedado aos decretos dispor sobre o termo inicial da vigência dos atos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias.
( ) O Código Tributário Nacional adota como regra a irretroatividade da lei tributária.
Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) É condição de vigência da lei tributária a sua eficácia.
( ) O CTN veda a extraterritorialidade da legislação tributária.
( ) Não é vedado aos decretos dispor sobre o termo inicial da vigência dos atos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias.
( ) O Código Tributário Nacional adota como regra a irretroatividade da lei tributária.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2920
Direito Tributário
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) Os convênios reclamam o prévio abono da Assembléia Legislativa, por assimilação deles aos tratados internacionais que, pela Constituição, necessitam da aprovação prévia do Congresso Nacional.
( ) A lei instituidora da isenção de mercadorias, mesmo que nada diga a respeito, é extensiva às mercadorias estrangeiras, quando haja previsão da lei mais favorecida, porque para não ofender o disposto no art. 98 do CTN ela tem de ser interpretada como aplicável a todos os casos que não os ressalvados, em virtude de extensão de isenção pelos tratados internacionais.
( ) Os atos administrativos normativos entram em vigor, em regra, na data da sua publicação.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2917
Direito Tributário
Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002, foram isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2916
Direito Tributário
A lei autorizou a remissão dos débitos incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, mas essa remissão é restrita aos débitos
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2915
Direito Tributário
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) É legítima a cobrança da COFINS e do PIS sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classifi cação contábil.
( ) Foram instituídas a Contribuição para o PIS/PASEPImportação e a Contribuição para a COFINS, devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2914
Direito Tributário
O sócio cotista pode ser responsabilizado com base na regra de solidariedade do CTN, sem que tenha participado da gerência? A alíquota incidente sobre as importações de mercadorias entradas em território nacional é defi nida pela norma vigente no momento em que se efetivou o registro da declaração apresentada pelo importador à repartição alfandegária competente? O fato gerador do imposto de importação é a data da celebração, no Brasil ou no exterior, do contrato de compra e venda relativo aos produtos importados, ou, se conhecido, o instante em que são embarcadas as mercadorias adquiridas no estrangeiro?
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2913
Direito Tributário
O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2912
Direito Tributário
Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profi ssionais ou econômicas, desde que para o custeio, em benefício dos respectivos sujeitos passivos, e no âmbito territorial do ente tributante?
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) foi instituída pela União com a fi nalidade de fi nanciamento de projetos de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico?
Compete aos municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aquisição, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis?
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) foi instituída pela União com a fi nalidade de fi nanciamento de projetos de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico?
Compete aos municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aquisição, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis?
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2911
Direito Tributário
Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerasse ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2909
Direito Tributário
1 Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 1 |
Q2893
Estatística
Em uma determinada semana uma empresa recebeu as seguintes quantidades de pedidos para os produtos A e B:
Assinale a opção que apresente os coeficientes de variação dos dois produtos:
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 1 |
Q2878
Inglês
Texto associado
Your answers to questions 28 to 30 must be based on
the text below entitled "The real medicine":
The real medicine
Source: Newsweek (adapted)
Oct 17th 2005
People who survive a heart attack often
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
executive I met recently, it was more than that. This
man was in the midst of a divorce when he was
stricken last spring, and he had fallen out of touch
with friends and family members. The executive´s
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
to change his diet, start exercising and quit smoking.
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
blood pressure. It was sound advice, but in combing
the medical literature, the patient discovered that he
needed to do more. Studies suggested that his risk of
dying within six months would be four times greater
if he remained depressed and lonely. So he joined
a support group and reordered his priorities, placing
relationships at the top of the list instead of the bottom.
His health has improved steadily since then, and so
has his outlook on life. In fact he now describes his
heart attack as the best thing that ever happened to
him. "Yes, my arteries are more open," he says. "But
even more important, I´m more open."
the text below entitled "The real medicine":
The real medicine
Source: Newsweek (adapted)
Oct 17th 2005
People who survive a heart attack often
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
executive I met recently, it was more than that. This
man was in the midst of a divorce when he was
stricken last spring, and he had fallen out of touch
with friends and family members. The executive´s
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
to change his diet, start exercising and quit smoking.
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
blood pressure. It was sound advice, but in combing
the medical literature, the patient discovered that he
needed to do more. Studies suggested that his risk of
dying within six months would be four times greater
if he remained depressed and lonely. So he joined
a support group and reordered his priorities, placing
relationships at the top of the list instead of the bottom.
His health has improved steadily since then, and so
has his outlook on life. In fact he now describes his
heart attack as the best thing that ever happened to
him. "Yes, my arteries are more open," he says. "But
even more important, I´m more open."
The text focuses on the relevance of
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 1 |
Q2877
Inglês
Texto associado
Your answers to questions 28 to 30 must be based on
the text below entitled "The real medicine":
The real medicine
Source: Newsweek (adapted)
Oct 17th 2005
People who survive a heart attack often
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
executive I met recently, it was more than that. This
man was in the midst of a divorce when he was
stricken last spring, and he had fallen out of touch
with friends and family members. The executive´s
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
to change his diet, start exercising and quit smoking.
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
blood pressure. It was sound advice, but in combing
the medical literature, the patient discovered that he
needed to do more. Studies suggested that his risk of
dying within six months would be four times greater
if he remained depressed and lonely. So he joined
a support group and reordered his priorities, placing
relationships at the top of the list instead of the bottom.
His health has improved steadily since then, and so
has his outlook on life. In fact he now describes his
heart attack as the best thing that ever happened to
him. "Yes, my arteries are more open," he says. "But
even more important, I´m more open."
the text below entitled "The real medicine":
The real medicine
Source: Newsweek (adapted)
Oct 17th 2005
People who survive a heart attack often
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
executive I met recently, it was more than that. This
man was in the midst of a divorce when he was
stricken last spring, and he had fallen out of touch
with friends and family members. The executive´s
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
to change his diet, start exercising and quit smoking.
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
blood pressure. It was sound advice, but in combing
the medical literature, the patient discovered that he
needed to do more. Studies suggested that his risk of
dying within six months would be four times greater
if he remained depressed and lonely. So he joined
a support group and reordered his priorities, placing
relationships at the top of the list instead of the bottom.
His health has improved steadily since then, and so
has his outlook on life. In fact he now describes his
heart attack as the best thing that ever happened to
him. "Yes, my arteries are more open," he says. "But
even more important, I´m more open."
The advice given by the doctor is defined as sound. In other words, it
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 1 |
Q2875
Inglês
Texto associado
Your answers to questions 25 to 27 must be based on the
text below entitled "Flight of the French":
Flight of the French
Source: Newsweek (adapted)
Sept 26th/Oct 3rd 2005
The Belgians call them "fiscal refugees", but these
refugees wear Chanel. They are runaways from high
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
reasons since 1997, when the government started trying
to track capital flight. Privately, economists say the
number is much higher. "The statistic is stupid," holds
French economist Nicolas Baverez. "It's as if, to count
contraband, you only counted what people declared at
the border."
While much of Europe has revised its tax codes, France's
fiscal inertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
the trend in the European Union, where most member states
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
euros to 85% of a taxpayer's income. The result: some pay
more taxes than they earn in income.
text below entitled "Flight of the French":
Flight of the French
Source: Newsweek (adapted)
Sept 26th/Oct 3rd 2005
The Belgians call them "fiscal refugees", but these
refugees wear Chanel. They are runaways from high
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
reasons since 1997, when the government started trying
to track capital flight. Privately, economists say the
number is much higher. "The statistic is stupid," holds
French economist Nicolas Baverez. "It's as if, to count
contraband, you only counted what people declared at
the border."
While much of Europe has revised its tax codes, France's
fiscal inertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
the trend in the European Union, where most member states
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
euros to 85% of a taxpayer's income. The result: some pay
more taxes than they earn in income.
According to the author, France
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 1 |
Q2874
Inglês
Texto associado
Your answers to questions 25 to 27 must be based on the
text below entitled "Flight of the French":
Flight of the French
Source: Newsweek (adapted)
Sept 26th/Oct 3rd 2005
The Belgians call them "fiscal refugees", but these
refugees wear Chanel. They are runaways from high
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
reasons since 1997, when the government started trying
to track capital flight. Privately, economists say the
number is much higher. "The statistic is stupid," holds
French economist Nicolas Baverez. "It's as if, to count
contraband, you only counted what people declared at
the border."
While much of Europe has revised its tax codes, France's
fiscal inertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
the trend in the European Union, where most member states
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
euros to 85% of a taxpayer's income. The result: some pay
more taxes than they earn in income.
text below entitled "Flight of the French":
Flight of the French
Source: Newsweek (adapted)
Sept 26th/Oct 3rd 2005
The Belgians call them "fiscal refugees", but these
refugees wear Chanel. They are runaways from high
taxes in France. Officially, France has lost, on average,
one millionaire or billionaire tax payer per day for tax
reasons since 1997, when the government started trying
to track capital flight. Privately, economists say the
number is much higher. "The statistic is stupid," holds
French economist Nicolas Baverez. "It's as if, to count
contraband, you only counted what people declared at
the border."
While much of Europe has revised its tax codes, France's
fiscal inertia is virtually begging its rich to leave. Holding dear
its commitment to égalité and fraternité, France has bucked
the trend in the European Union, where most member states
have dropped the wealth tax since the mid-1990s. France
went the opposite way in 1997 by abolishing a cap that limited
the wealth-tax bill, which kicks in at incomes over 720,000
euros to 85% of a taxpayer's income. The result: some pay
more taxes than they earn in income.
The so-called 'fiscal refugees' are the
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