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Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos (1ª parte). A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior poderá ser realizada a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, desde que de caráter temporário (2ª parte). Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, podendo esse prazo ser dilatado até o dobro mediante comprovada justificação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada sua equiparação ao fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta em atendimento à solicitação da Administração.
II. Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, sendo considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
III. Considera-se estudo técnico preliminar o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Eficiência.
2. Eficácia.
3. Efetividade.
Coluna 2
( ) Capacidade de alcançar os resultados e objetivos propostos, independentemente dos recursos consumidos no processo.
( ) Capacidade de gerar impacto real e duradouro na organização, verificando se os resultados alcançados produziram as transformações esperadas para o público beneficiado.
( ) Capacidade de alcançar os objetivos com o menor consumo possível de recursos, relacionando os resultados obtidos aos meios utilizados para alcançá-los.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Quais estão corretas?
I. Na administração pública, o princípio da Supremacia do Interesse Público diz que este prevalece sobre o interesse privado quando houver conflito entre eles. O Estado, ao agir em nome da coletividade, possui posição de superioridade jurídica em relação aos particulares.
PORQUE
II. O princípio da Indisponibilidade do Interesse Público confere à Administração Pública a prerrogativa de anular seus próprios atos ilegais ou revogar os inconvenientes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. O Ciclo PDCA é estruturado em quatro etapas sequenciais: Planejar, Executar, Verificar e Agir. Na etapa “Agir”, adotam-se ações corretivas ou padroniza-se o processo caso a meta tenha sido atingida.
II. A etapa “Verificar” corresponde à fase em que a organização implementa as ações planejadas, treinando equipes e mobilizando recursos para a execução do processo, sendo a etapa de maior esforço operacional do ciclo.
III. O Ciclo PDCA é aplicado uma única vez por processo, encerrando-se com a padronização definitiva na etapa “Agir”. A repetição do ciclo só é recomendada quando surgem novos problemas não previstos.
Quais estão corretas?