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Aos Estados, conforme a CF/88, cabe explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços de gás canalizado.
Ao Município de Triunfo compete, concorrentemente com o Estado e a União, estabelecer e impor penalidades por infrações de suas leis, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo, ao tratar de competência comum administrativa, o Município de Triunfo, a União e os Estados devem observar a lei orgânica federal.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é de competência suplementar do Município de Triunfo proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
De acordo com o disposto na CF/88, a previdência social é uma das competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Segundo a Magna Carta de 1988, é de responsabilidade das Assembleias Legislativas dispor sobre seu próprio regimento interno.
Um estudante com um barbante de 50 cm de comprimento construiu um quadrado e com o mesmo barbante construiu depois um trapézio isósceles cuja base maior é o dobro da menor e cujos lados oblíquos têm medidas iguais à base menor. Dessa forma, a razão entre a área do quadrado e a área do trapézio corresponde a 25/36.
David percebeu que a caixa d'água de sua casa estava levando aproximadamente 7 horas para encher completamente, começando do estado vazio. Para reduzir esse tempo, ele instalou uma segunda torneira que leva 4 horas para encher a mesma caixa d'água quando ela está vazia. Considerando que ambas as torneiras estão ligadas simultaneamente e que a caixa estava vazia, é correto afirmar que a caixa d'água estará completamente cheia em menos de 2 horas e 40 minutos.
A frase “O amor lhes será revigorante” pode ser modificada para “O amor será-lhes revigorante” sem prejuízo para o sentido ou correção gramatical.
A sentença “Possui-se alguma informação” poderia ser modificada para “Possui-se algumas informações”, sem prejuízo à correção morfossintática da frase.
As formas verbais “historia”, “calculo” e “capitulo” não devem ser acentuadas graficamente.
Na sentença “Sempre se perguntou por que o tratavam assim”, há um erro de grafia, uma vez que o termo destacado deveria ser “porque”.
No trecho “transmite-se, nos diversos meios de comunicação, as mais variadas informações sobre o tema”, há um desvio de concordância verbal, uma vez que o sujeito está posposto e separado do verbo por um termo acessório.
É facultativo o acento diferencial da palavra “fôrma” (substantivo), distinta de “forma” (conjugação do verbo formar), sendo indicado principalmente quando houver possibilidade de ambiguidade.
O substantivo próprio “Luís” deve ser acentuado, enquanto “Luiz” não pode receber acento gráfico, pois o “i” hiato tônico só se acentua quando estiver só na sílaba ou seguido de “s”.
As instituições que atendem crianças pequenas, principalmente aquelas de zero a três anos, caracterizam-se por serem cuidadosas, protetoras, afetuosas e assistencialistas, construindo as suas rotinas visando o bem-estar das crianças, de modo que elas se sintam seguras e orientadas.
A Educação Inclusiva pressupõe uma reorganização no sistema educacional de forma a permitir acesso, permanência e condições de aprendizagem a toda população em idade escolar, englobando uma variedade de segmentos, atendendo a um segmento populacional específico, alunos com deficiência, que, por características distintas, muitas vezes requerem da escola ações homogêneas e centralizadas.
O profissional de apoio escolar deve considerar, principalmente, as necessidades das crianças, que, quando observadas, ouvidas e respeitadas, podem dar pistas importantes sobre a qualidade do que estão recebendo. Além disso, é necessário que as atitudes e procedimentos estejam baseados em conhecimentos específicos sobre desenvolvimento biológico, emocional e intelectual das crianças, levando em conta as diferentes realidades socioculturais.
A Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Constituição Federal de 1988, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.
De acordo com a Lei Nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento imediato de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.