Questões de Concurso Comentadas para agente patrimonial

Questões Discursivas

Foram encontradas 115 questões

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Q4079466 Administração Financeira e Orçamentária
À luz das normas de responsabilidade fiscal aplicáveis à renúncia de receita, especialmente quanto à concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4079465 Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a Administração Pública dispõe de prerrogativas instrumentais destinadas à consecução do interesse público, tradicionalmente denominadas poderes administrativos (Heinen, 2024). Considerando a disciplina doutrinária e normativa aplicável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079464 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao exercício do controle na Administração Pública brasileira.
Alternativas
Q4079463 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4079459 Direito Administrativo
Com base no que estabelece o artigo 174 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir quanto às funcionalidades mínimas oferecidas pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

I. Painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
II. Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
III. Sistema de Compras Expressas (Sicx).

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4079458 Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo, a Administração Pública promove o recebimento do objeto, observando as etapas e os efeitos jurídicos previstos na legislação. À luz do regime estabelecido no artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente quanto às modalidades de recebimento e às responsabilidades decorrentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079457 Direito Administrativo
No contexto da Administração Pública brasileira, especialmente quanto à organização da administração indireta e às espécies de autarquias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079041 Direito Constitucional
Um servidor público é nomeado para um cargo de comissão sem ter sido aprovado em concurso público. De acordo com a Constituição Federal, essa nomeação é 
Alternativas
Q4079040 Legislação Estadual
São objetivos da assistência social expressamente previstos na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Alternativas
Q4079039 Legislação Estadual
Um cidadão procura a rede pública de saúde para realizar um tratamento complexo e questiona como o Estado organiza as ações e os serviços de saúde para garantir o atendimento à população. Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079038 Direito Constitucional
Juliana é servidora pública aprovada em concurso e está em exercício há 4 anos. Recentemente, foi notificada de que o Estado pretende exonerá-la, sem a instauração de processo administrativo, alegando necessidade de redução de custos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Postura do Município de Sarandi, sobre o serviço de coleta de lixo e a responsabilidade das economias prediais, assinale a alternativa correta quanto à obrigação da Municipalidade. 
Alternativas
Q4079036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre: 
Alternativas
Q4079035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Gabriela, servidora pública estável do Município de Sarandi, encontra-se em licença para tratar de interesses particulares. Durante o período de licença, a Administração Pública verifica a necessidade de retorno de Gabriela ao serviço, embora ainda restem 6 meses para o término do afastamento. Nesse sentido, considerando o Regime Jurídico do Município de Sarandi, a licença
Alternativas
Q4079034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.303/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, no que tange ao regime de remuneração e percepção pecuniária da função gratificada, é correto afirmar que o(a)
Alternativas
Q4079033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, quem será chamado a exercer a chefia do Poder Executivo?
Alternativas
Q4079032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição da Comissão Representativa da Câmara Municipal.
Alternativas
Q4079031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O município de Sarandi, no aspecto administrativo, está dividido em três distritos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três distritos. 
Alternativas
Q4079030 Geografia
O município de Sarandi pertence a qual microrregião?
Alternativas
Q4079029 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Sarandi está localizado ao norte do estado do Rio Grande do Sul, na Região do Alto Uruguai, às margens da BR-386, que é conhecida também como Rodovia do(a) 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: C
5: D
6: D
7: B
8: C
9: D
10: A
11: B
12: A
13: B
14: D
15: C
16: A
17: B
18: A
19: C
20: C