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Q4079036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre:

A Prefeitura, que deve executar todas as calçadas da cidade.

Os proprietários dos imóveis fronteiros aos referidos logradouros.

As associações de moradores de cada bairro, de forma coletiva.

O Município, mediante cobrança de contribuição condominial destinada à manutenção das vias públicas.

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