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Q4079034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.303/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, no que tange ao regime de remuneração e percepção pecuniária da função gratificada, é correto afirmar que o(a)

valor da função gratificada substitui o vencimento do cargo de provimento efetivo durante o período de designação.

gratificação é devida apenas nos dias de efetivo trabalho, sendo descontada em qualquer tipo de ausência, inclusive férias.

valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

servidor perde o direito ao valor da função gratificada caso se afaste por motivo de luto ou casamento.

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