Questões de Concurso
Comentadas para juiz leigo
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Q670395
Legislação Estadual
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução, em processos do Juizado
Especial Civil, proferirá sua decisão e imediatamente a
submeterá ao juiz togado, para homologação. Suponha-se, no
entanto, que, em um determinado caso concreto, o juiz togado
considere que não é possível a homologação da decisão, pois
é necessária a realização de atos probatórios indispensáveis,
antes de ser prolatada a decisão. Nesse caso, tendo em vista
os deveres do juiz leigo, contidos no Anexo II da Resolução
n.o
174/13 do Conselho Nacional de Justiça, o juiz leigo deverá
Q670394
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes
leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/13 do
Conselho Nacional de Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e
respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a)
Q670393
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O descumprimento das normas contidas na Resolução
n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos
juízes leigos, resultará na(no)
Q670392
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes
leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo
Tribunal, previstos expressamente:
Q670391
Direito do Consumidor
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que
Q670390
Direito do Consumidor
Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores,
assinale a alternativa correta.
Q670389
Direito do Consumidor
Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva
a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.
Q670388
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de
proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos
ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que
Q670387
Direito do Consumidor
Considerando a responsabilidade pelo fato do produto e serviço,
assinale a alternativa correta.
Q670386
Direito do Consumidor
Suponha que seja veiculada publicidade sobre facas bem
finas de alumínio que afirma a indestrutibilidade de tal produto,
e sua capacidade de cortar até mesmo aço, mostrando
cenas de lingotes desse metal sendo transfixadas pelo utensílio, sem necessidade de jamais ser afiada. Não fica claro, ao
consumidor, que as cenas são fruto de efeitos especiais e que
o produto, na realidade, não apresenta tamanha resistência.
Sobre tal publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor,
é correto afirmar:
Q670385
Direito do Consumidor
A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada
pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa
correta.
Q670384
Direito do Consumidor
Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade
civil na matéria consumeirista, é correto afirmar:
Q670383
Direito do Consumidor
Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q670382
Direito do Consumidor
O consumidor deve ter acesso às informações existentes em
cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo
arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa
correta.
Q670381
Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão,
Q670380
Direito do Consumidor
Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar:
Q670379
Direito do Consumidor
Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares.
Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,
Q670378
Direito do Consumidor
É considerada prática abusiva:
Q670377
Direito do Consumidor
O prazo para reclamação pelos vícios do produto será
Q670376
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto
afirmar:
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