Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Co...

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Q670380

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670380 Direito do Consumidor

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.

não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.

são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.

maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando-o por completo.

as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.

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