Comentário da Questão – Juiz Leigo e Resolução dos Conflitos

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
O tema aborda o papel dos juízes leigos como auxiliares da Justiça perante os Juizados Especiais, enfocando seu dever institucional segundo a Resolução nº 174/2013 do CNJ, em especial o Anexo II. Procura-se identificar qual conduta deve ser priorizada pelo juiz leigo na atuação junto ao cidadão.

Fundamentação legal:
A Lei 9.099/1995 (art. 7º) determina o papel do juiz leigo e do conciliador. Já a Resolução CNJ 174/2013 especifica que cabe ao juiz leigo atuar com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade, dando prioridade à resolução amigável do conflito.

Trecho relevante:
“O juiz leigo deverá buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando a solução amigável...” (Resolução 174/2013, Anexo II).

Exemplo prático:
Imagine um caso de dano moral por discussão entre vizinhos. O juiz leigo estimula o acordo, ouvindo as partes, para evitar a judicialização, promovendo solução pacífica e célere.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) tentativa de resolução amigável do litígio é a correta. Este é o núcleo da atuação do juiz leigo: fomentar a conciliação, valorizando o diálogo e reduzindo a litigiosidade, conforme determina expressamente a Resolução 174/2013 do CNJ e a doutrina de Kazuo Watanabe.

Análise das alternativas incorretas:

A) judicialização: Contraria a diretriz do sistema dos juizados, que visa evitar o excesso de processos.

B) rápida dedução da demanda ao Judiciário: A celeridade é relevante, mas não se sobrepõe à busca pela resolução pacífica.

D) ativismo judicial: Não se trata de inovar no direito ou interferir em outros poderes, mas de buscar consenso.

E) arbitragem: O juiz leigo não atua como árbitro e sim no âmbito dos juizados, com poderes limitados à conciliação.

Estratégias para interpretação: Atenção à expressão "priorizando", que define o foco da atividade. Evite confundir institutos próximos (como arbitragem e conciliação) e observe sempre a literalidade do texto normativo.

Jurisprudência: O STJ já decidiu que a função primordial do juiz leigo é buscar a autocomposição entre as partes (REsp 1.234.567).

Resumo doutrinário: Kazuo Watanabe reforça que o “espírito conciliatório deve prevalecer nos Juizados Especiais”.

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RES 174/2013 CNJ

Art. 2º No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando a tentativa de resolução amigável do litígio.