Questões de Concurso Comentadas para analista - advocacia

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Q635728 Português

                             A escola pode interferir na formação moral dos alunos?


Por: Telma Vinha (professora da Unicamp) em colaboração com Maria Suzana Menin (professora da Unesp) e Mariana Tavares (pesquisadora da FCC)


      O desenvolvimento de valores morais é decorrente da interação do sujeito com as situações e as pessoas nos diversos ambientes que frequenta, como a escola, com a família e com os amigos. Considerando todas essas influências, questionamos: “Será que a instituição de ensino tem um papel significativo na formação ética dos alunos? Que atitudes de professores, funcionários e colegas podem interferir nesse processo?”

      Um estudo inédito da Fundação Carlos Chagas (FCC), coordenado por Mariana Tavares, da FCC, e Suzana Menin, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com a participação de pesquisadores de várias instituições, ajuda a responder essas questões. Realizado com quase 10 mil crianças, adolescentes e professores de 76 escolas públicas e privadas do Brasil, ele objetivou construir um instrumento para avaliar a presença e os níveis de desenvolvimento (adesão) dos valores convivência democrática, solidariedade, justiça e respeito.

      Os resultados dos alunos foram relacionados com mais de 30 variáveis, como sexo, religião, composição familiar, nível socioeconômico, regras e sanções na família, autoestima, repetência, observação de maus-tratos, como eles acreditavam ser vistos pelos outros e as relações estabelecidas. Algumas conclusões evidenciam a importância de cuidar do convívio na escola para favorecer o desenvolvimento moral.

      Sentir-se bem tratado pelos professores e ter docentes e funcionários que jamais ou raramente gritam com os alunos promoveu maior adesão de todos os valores. Não presenciar (ou ver pouco) educadores colocarem estudantes para fora da sala influenciou o aumento da justiça, respeito e solidariedade. Já ter professores que recorrem pouco (ou nunca) aos pais dos alunos para resolver conflitos indicou maior presença de convivência democrática e solidariedade.

      Entre os fatores ligados à relação do aluno com a instituição e com os colegas, gostar de ir à escola e frequentar as aulas interferiu no aumento dos valores solidariedade, respeito e convivência democrática. Alunos que nunca (ou raramente) viram colegas se agredirem ou gritar tiveram todos os valores influenciados positivamente. Acreditar ser bem-visto pelas outras pessoas no ambiente escolar gerou o aumento da justiça.

      No caso da família, o apoio dos pais teve relação com maior respeito e justiça. Este último fator também foi influenciado pelo emprego de combinados com os filhos. Quando os pais usam sanções (que não sejam físicas ou humilhantes), há mais adesão a justiça, solidariedade e convivência democrática. Isso pode estar associado à ideia de uma família cuidadosa, que deixa claro o que pode ou não ser feito pelos filhos, revalidando os valores quando eles são feridos.

      As ações contrárias às apresentadas acima, a exemplo de gritar muitas vezes ou não apoiar os filhos, estão sempre relacionadas a menor adesão aos valores. Chama a atenção também o fato de que, na pesquisa, religião, configuração familiar, nível socioeconômico e repetência não tiveram relação significativa com a presença de valores.

      O estudo colabora para comprovar que a qualidade das interações na escola, em especial dos adultos com os alunos, influencia fortemente no desenvolvimento moral (quanto mais positivas forem, maiores as adesões aos valores). Assim, se queremos formar pessoas éticas, fica evidente a importância de ter espaços de diálogo e reflexão sobre a convivência e de cuidar para que toda a comunidade escolar vivencie de fato esses valores.


                     (Fonte: Revista Nova Escola. Ano 30, número 282 de maio de 2015. Editora Abril)

O que apontou algumas das conclusões do estudo da Fundação Carlos Chagas (FCC) descrito no texto?

Alternativas
Q635727 Português

                             A escola pode interferir na formação moral dos alunos?


Por: Telma Vinha (professora da Unicamp) em colaboração com Maria Suzana Menin (professora da Unesp) e Mariana Tavares (pesquisadora da FCC)


      O desenvolvimento de valores morais é decorrente da interação do sujeito com as situações e as pessoas nos diversos ambientes que frequenta, como a escola, com a família e com os amigos. Considerando todas essas influências, questionamos: “Será que a instituição de ensino tem um papel significativo na formação ética dos alunos? Que atitudes de professores, funcionários e colegas podem interferir nesse processo?”

      Um estudo inédito da Fundação Carlos Chagas (FCC), coordenado por Mariana Tavares, da FCC, e Suzana Menin, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com a participação de pesquisadores de várias instituições, ajuda a responder essas questões. Realizado com quase 10 mil crianças, adolescentes e professores de 76 escolas públicas e privadas do Brasil, ele objetivou construir um instrumento para avaliar a presença e os níveis de desenvolvimento (adesão) dos valores convivência democrática, solidariedade, justiça e respeito.

      Os resultados dos alunos foram relacionados com mais de 30 variáveis, como sexo, religião, composição familiar, nível socioeconômico, regras e sanções na família, autoestima, repetência, observação de maus-tratos, como eles acreditavam ser vistos pelos outros e as relações estabelecidas. Algumas conclusões evidenciam a importância de cuidar do convívio na escola para favorecer o desenvolvimento moral.

      Sentir-se bem tratado pelos professores e ter docentes e funcionários que jamais ou raramente gritam com os alunos promoveu maior adesão de todos os valores. Não presenciar (ou ver pouco) educadores colocarem estudantes para fora da sala influenciou o aumento da justiça, respeito e solidariedade. Já ter professores que recorrem pouco (ou nunca) aos pais dos alunos para resolver conflitos indicou maior presença de convivência democrática e solidariedade.

      Entre os fatores ligados à relação do aluno com a instituição e com os colegas, gostar de ir à escola e frequentar as aulas interferiu no aumento dos valores solidariedade, respeito e convivência democrática. Alunos que nunca (ou raramente) viram colegas se agredirem ou gritar tiveram todos os valores influenciados positivamente. Acreditar ser bem-visto pelas outras pessoas no ambiente escolar gerou o aumento da justiça.

      No caso da família, o apoio dos pais teve relação com maior respeito e justiça. Este último fator também foi influenciado pelo emprego de combinados com os filhos. Quando os pais usam sanções (que não sejam físicas ou humilhantes), há mais adesão a justiça, solidariedade e convivência democrática. Isso pode estar associado à ideia de uma família cuidadosa, que deixa claro o que pode ou não ser feito pelos filhos, revalidando os valores quando eles são feridos.

      As ações contrárias às apresentadas acima, a exemplo de gritar muitas vezes ou não apoiar os filhos, estão sempre relacionadas a menor adesão aos valores. Chama a atenção também o fato de que, na pesquisa, religião, configuração familiar, nível socioeconômico e repetência não tiveram relação significativa com a presença de valores.

      O estudo colabora para comprovar que a qualidade das interações na escola, em especial dos adultos com os alunos, influencia fortemente no desenvolvimento moral (quanto mais positivas forem, maiores as adesões aos valores). Assim, se queremos formar pessoas éticas, fica evidente a importância de ter espaços de diálogo e reflexão sobre a convivência e de cuidar para que toda a comunidade escolar vivencie de fato esses valores.


                     (Fonte: Revista Nova Escola. Ano 30, número 282 de maio de 2015. Editora Abril)

O que procurou investigar o estudo da Fundação Carlos Chagas (FCC) descrito no texto?
Alternativas
Q635726 Português

                             A escola pode interferir na formação moral dos alunos?


Por: Telma Vinha (professora da Unicamp) em colaboração com Maria Suzana Menin (professora da Unesp) e Mariana Tavares (pesquisadora da FCC)


      O desenvolvimento de valores morais é decorrente da interação do sujeito com as situações e as pessoas nos diversos ambientes que frequenta, como a escola, com a família e com os amigos. Considerando todas essas influências, questionamos: “Será que a instituição de ensino tem um papel significativo na formação ética dos alunos? Que atitudes de professores, funcionários e colegas podem interferir nesse processo?”

      Um estudo inédito da Fundação Carlos Chagas (FCC), coordenado por Mariana Tavares, da FCC, e Suzana Menin, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com a participação de pesquisadores de várias instituições, ajuda a responder essas questões. Realizado com quase 10 mil crianças, adolescentes e professores de 76 escolas públicas e privadas do Brasil, ele objetivou construir um instrumento para avaliar a presença e os níveis de desenvolvimento (adesão) dos valores convivência democrática, solidariedade, justiça e respeito.

      Os resultados dos alunos foram relacionados com mais de 30 variáveis, como sexo, religião, composição familiar, nível socioeconômico, regras e sanções na família, autoestima, repetência, observação de maus-tratos, como eles acreditavam ser vistos pelos outros e as relações estabelecidas. Algumas conclusões evidenciam a importância de cuidar do convívio na escola para favorecer o desenvolvimento moral.

      Sentir-se bem tratado pelos professores e ter docentes e funcionários que jamais ou raramente gritam com os alunos promoveu maior adesão de todos os valores. Não presenciar (ou ver pouco) educadores colocarem estudantes para fora da sala influenciou o aumento da justiça, respeito e solidariedade. Já ter professores que recorrem pouco (ou nunca) aos pais dos alunos para resolver conflitos indicou maior presença de convivência democrática e solidariedade.

      Entre os fatores ligados à relação do aluno com a instituição e com os colegas, gostar de ir à escola e frequentar as aulas interferiu no aumento dos valores solidariedade, respeito e convivência democrática. Alunos que nunca (ou raramente) viram colegas se agredirem ou gritar tiveram todos os valores influenciados positivamente. Acreditar ser bem-visto pelas outras pessoas no ambiente escolar gerou o aumento da justiça.

      No caso da família, o apoio dos pais teve relação com maior respeito e justiça. Este último fator também foi influenciado pelo emprego de combinados com os filhos. Quando os pais usam sanções (que não sejam físicas ou humilhantes), há mais adesão a justiça, solidariedade e convivência democrática. Isso pode estar associado à ideia de uma família cuidadosa, que deixa claro o que pode ou não ser feito pelos filhos, revalidando os valores quando eles são feridos.

      As ações contrárias às apresentadas acima, a exemplo de gritar muitas vezes ou não apoiar os filhos, estão sempre relacionadas a menor adesão aos valores. Chama a atenção também o fato de que, na pesquisa, religião, configuração familiar, nível socioeconômico e repetência não tiveram relação significativa com a presença de valores.

      O estudo colabora para comprovar que a qualidade das interações na escola, em especial dos adultos com os alunos, influencia fortemente no desenvolvimento moral (quanto mais positivas forem, maiores as adesões aos valores). Assim, se queremos formar pessoas éticas, fica evidente a importância de ter espaços de diálogo e reflexão sobre a convivência e de cuidar para que toda a comunidade escolar vivencie de fato esses valores.


                     (Fonte: Revista Nova Escola. Ano 30, número 282 de maio de 2015. Editora Abril)

Qual é a ideia central defendida pela autora do texto?
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, mãe de João, foi presa em flagrante, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, prisão esta convertida em preventiva. Julgada, Maria foi condenada à pena de seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Com a prisão de Maria, o Ministério Público ingressou com ação de destituição do poder familiar em favor de João, objetivando a sua inclusão em família substituta. Aduziu o Promotor de Justiça como causas de pedir, que Maria fora condenada por crime doloso a pena de reclusão, e que ela não possuía condições materiais de cuidar do filho. Após a citação por edital, foi decretada a revelia, sendo nomeado Defensor Público como Curador Especial.

Assinale a opção que apresenta o argumento que o Defensor Público, em sua contestação, deverá utilizar.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fernando, após cumprir medida socioeducativa de liberdade assistida, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de entorpecentes e de porte ilegal de armas, foi apreendido quando transportava cinquenta pedras de crack.

Considerando o quadro fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao direito à educação das crianças e dos adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será prestado exclusivamente na rede regular de ensino.

III. A criança e o adolescente têm direito de acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485307 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de toda a criança e todo adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Relacione os Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção às respectivas definições.

1. Intervenção Precoce
2. Intervenção Mínima
3. Proporcionalidade e Atualidade
4. Responsabilidade Parental

( ) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

( ) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.

( ) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485305 Direito do Consumidor
A respeito das cláusulas abusivas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

( ) No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informar-lhe prévia e adequadamente sobre a soma total a pagar, com e sem financiamento.

( ) As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485304 Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485302 Direito do Consumidor
Com relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se tratar do fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

II. O consumidor tem 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

III. É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485300 Direito Processual Penal
Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com o fundamento na gravidade em abstrato do crime praticado. O defensor público foi intimado pessoalmente dessa decisão.

Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485299 Direito Processual Penal
No dia 07/01/14, Antônio foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 121 do Código Penal. Finda a instrução da primeira fase do procedimento bifásico do júri, o juiz revogou a prisão do acusado e concedeu prazo para as partes apresentarem alegações finais escritas.

Após a apresentação, Antônio foi pronunciado. A intimação dessa decisão foi buscada no endereço constante dos autos, não sendo o réu encontrado. Após diversas diligências, foi certificado que o réu estava em local incerto e não sabido.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485297 Direito Processual Penal
Maria, que nunca havia tido qualquer envolvimento prévio com o aparato policial ou judicial, após descobrir a traição de seu cônjuge, Erik, ofendeu a integridade física deste, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Revoltado, Erik comparece à delegacia, onde registra o fato e manifesta interesse de representar contra sua esposa.

Nessa situação, considerando que o crime é de menor potencial ofensivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485296 Direito Penal
João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão.

Diante dessa situação, é correto afirmar que João
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485295 Direito Penal
Fernanda, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa.

Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485294 Direito Penal
O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.

A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485292 Direito Penal
Luan é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014.

Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicional
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485291 Direito Penal
Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.

A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.

Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485290 Direito Processual Civil - CPC 1973
Servidor de um município, em razão do cometimento de grave ilícito funcional, respondeu a processo administrativo disciplinar, que culminou na edição de pena de demissão em seu desfavor. Inconformado, intentou demanda, pelo rito ordinário, pleiteando a invalidação da sanção demissória, sob o fundamento de não haver praticado a falta disciplinar que lhe fora atribuída.

A referida ação foi distribuída a uma das varas da comarca dotada de competência para matéria fazendária.

Dez dias depois de distribuída a demanda, o mesmo servidor ajuizou uma segunda ação em face do ente federativo municipal, postulando a invalidação do mesmo ato punitivo, já então alegando, como fundamento de seu pedido, não ter sido observado o seu direito à ampla defesa e ao contraditório no processo administrativo disciplinar. A nova demanda, à qual também se atribuiu o rito ordinário, foi distribuída a um outro juízo fazendário da mesma comarca.

Nesse cenário, a consequência deve ser
Alternativas
Respostas
641: C
642: A
643: D
644: B
645: A
646: C
647: E
648: D
649: B
650: A
651: B
652: C
653: B
654: D
655: C
656: D
657: B
658: C
659: D
660: E