Questões de Concurso Comentadas para Conciliador Criminal

Q3978641

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978641 Direito do Consumidor

Joana contratou um serviço de internet residencial com uma operadora de telecomunicações. Ao analisar o contrato apresentado pela empresa, verificou que suas cláusulas estavam previamente estabelecidas, cabendo ao consumidor apenas aceitar ou recusar as condições propostas.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre contrato de adesão, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato firmado por Joana será considerado contrato de adesão apenas se o consumidor não tiver oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo.

B

O contrato firmado por Joana somente será considerado contrato de adesão se tiver sido previamente aprovado por autoridade administrativa competente.

C

O contrato firmado por Joana deixará de ser considerado contrato de adesão sempre que o consumidor tiver a possibilidade de discutir ou modificar qualquer de suas cláusulas.

D

O contrato firmado por Joana é considerado contrato de adesão, pois suas cláusulas foram previamente estabelecidas pelo fornecedor, sem possibilidade de modificação substancial pelo consumidor.

E

O contrato firmado por Joana caracteriza contrato de adesão apenas quando celebrado em massa com um número indeterminado de consumidores.

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Q3978640

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978640 Direito do Consumidor

Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo, percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que ocasionou uma colisão leve contra outro veículo. Pedro retornou à oficina e alegou que o acidente ocorreu em razão de defeito no serviço prestado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta.

A

O fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.

B

O fornecedor de serviços somente responde pelos danos causados ao consumidor quando comprovada sua culpa na execução do serviço.

C

No caso, o fornecedor de serviços não responde pelos danos se demonstrar que o consumidor contribuiu parcialmente para a colisão.

D

O fornecedor de serviços somente responde pelos danos se houver relação contratual direta entre ele e o consumidor prejudicado.

E

O fornecedor de serviços responde pelos danos sempre que o serviço não atingir o resultado esperado pelo consumidor.

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Q3978639

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978639 Direito do Consumidor

Maria comprou um liquidificador em uma loja de eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um pequeno acidente doméstico. Ao procurar a loja, Maria afirmou que não havia sido informada sobre possíveis riscos do produto nem sobre a forma correta de utilização.

Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

Maria tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, incluindo os riscos que apresentem.

B

Maria somente teria direito à reparação se comprovasse que o fornecedor agiu com dolo na venda do produto.

C

Maria não pode exigir proteção contra riscos do produto, pois o consumidor assume os riscos do uso do bem adquirido.

D

Maria somente poderia exigir informações sobre o produto se tivesse solicitado previamente tais esclarecimentos ao fornecedor.

E

Maria apenas teria direito à substituição do produto caso demonstrasse que o defeito ocorreu por culpa exclusiva do fornecedor.

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Q3978638

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978638 Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, estabelece princípios e objetivos destinados a orientar a atuação do Estado e dos fornecedores, buscando assegurar a proteção do consumidor no mercado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo

A

tem por objetivo assegurar a livre atuação dos fornecedores no mercado.

B

visa harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo, com base na boa-fé.

C

aplica-se apenas às relações contratuais envolvendo fornecimento de serviços.

D

tem como finalidade substituir as regras gerais do Código Civil nas relações privadas.

E

estabelece normas voltadas exclusivamente à atuação administrativa dos órgãos de defesa do consumidor.

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Q3978637

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978637 Português

Assinale a opção em que o termo sublinhado foi substituído adequadamente por outra expressão com o mesmo significado original.

A

A ave julga prestar um serviço ao peixe ao erguê-lo no ar. / se o ergue.

B

A flor não nasceu para decorar a casa, embora o morador pense o contrário. / para a decoreba da casa.

C

À natureza cabe a maior parte dos sucessos dos homens. / masculinos.

D

Pode o cão ladrar contra todos. / totalmente.

E

Uma morte honrosa pode glorificar uma vida sem nobreza. / simples.

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Q3978636

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978636 Português

Assinale a opção que indica a frase em que a modificação da voz ativa para a voz passiva está correta.

A

O pássaro azul carrega o céu nas suas costas. / O céu foi carregado nas costas do pássaro azul.

B

A mais bela conquista que o homem já fez é o cavalo. / O cavalo é a mais bela conquista já feita pelo homem.

C

A ostra doente é a que possui a pérola. / A pérola é a que é possuída pela ostra doente.

D

Eu sempre compreendi o meu cão porque ele não falava. / O meu cão sempre é compreendido por mim porque ele não falava.

E

O cão foi criado especialmente para as crianças. / As crianças foram criadas especialmente para os cães.

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Q3978635

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978635 Português

Assinale a frase que mostra uma oposição entre os segmentos que a compõem.

A

Primeiro aprenda a fazer, seja o que for, para depois fazer bem-feito.

B

A natureza é grande nas grandes coisas, mas é grandiosa nas pequenas coisas.

C

Basta ver um promontório, uma montanha, um mar e um rio, para ter visto todos.

D

A grande invenção polivalente de Deus foi o pato. Ele anda, nada e voa. E faz tudo isso mal.

E

Sê prudente como as serpentes e simples como as pombas.

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Q3978633

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978633 Português

As afirmativas a seguir apresentam situações de uso da língua escrita.

Assinale afirmativa que tem a função correspondente da língua escrita incorretamente indicada.

A

A elaboração de um testamento / função de transferência de tempo, de um momento da vida para após a morte.

B

Um roteiro de compromissos diários / função de memorização do que se deve fazer determinado dia.

C

A elaboração de um poema / função artística, já que se pretende fazer uma obra de arte literária.

D

A construção de palavras cruzadas / função lúdica, pois se trata de um passatempo.

E

Uma mensagem para um amigo distante / função de preservação para que a expressão de amizade se torne eterna.

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Q3978632

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978632 Português

A correção faz parte da boa escrita.

Assinale a frase que exemplifica o correto emprego gramatical da língua.

A

A esposa do ministro já havia enfrentado duas ou três situações de gravidez de risco.

B

As saias cremes do uniforme oficial não agradavam à maioria das adolescentes da escola.

C

Os nortes-americanos são vistos como militares bem treinados e de grande dedicação.

D

As fachadas dos prédios eram verde-abacates, pintadas há pouco tempo.

E

Os abaixos-assinados pretendiam convencer as autoridades a darem mais atenção ao bairro.

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Q488293

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488293 Direito Penal

Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.

A

A ação penal correspondente dependerá de representação.

B

Trata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.

C

Não se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.

D

Não é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.

E

É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

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Q488292

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488292 Direito Penal

Qual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?

A

Praticar vias de fato contra alguém.

B

Não guardar com a devida cautela animal perigoso.

C

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra.

D

Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.

E

Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.

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Q488290

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488290 Legislação de Trânsito

No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.

A

Somente se procede mediante queixa.

B

É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.

C

Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.

D

É crime de ação penal pública incondicionada.

E

Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.

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Q488285

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488285 Legislação de Trânsito

O delito previsto no artigo 304 da Lei 9.503/1997 (“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”)

A

somente será punível se praticado de forma culposa.

B

ensejará punição ao condutor, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros.

C

não acarretará punição penal ao condutor quando ocasionar apenas ferimentos leves na vítima.

D

somente será punível quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo.

E

não permite que o Ministério Público ofereça a suspensão condicional do processo.

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Q488283

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488283 Direito Penal

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

A

Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.

B

Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa.

C

Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.

D

As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem.

E

Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

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Q488282

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488282 Direito Penal

Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

A

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

B

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

C

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

D

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

E

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

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Q488280

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488280 Direito Penal

José Paulo, imprudente na condução de veículo auto- motor, colidiu com viatura da polícia militar do Estado do Piauí, destruindo-a parcialmente. Por sorte, a viatura encontrava-se parada e desocupada no momento do acidente. Nesse caso, é correto afirmar que José Paulo

A

responderá pelo delito de dano culposo.

B

responderá pelo delito de dano qualificado, por ter destruído patrimônio pertencente ao Estado do Piauí.

C

responderá pelo delito de dano simples, nos termos do caput do artigo 163 do Código Penal.

D

responderá pelo delito de dano qualificado e deverá reparar integralmente o dano causado ao patrimônio público.

E

não praticou delito de dano.

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Q488277

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488277 Direito Penal

Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.

A

Estabelece que as condutas consideradas como imorais pelo corpo social podem ser penalmente sancionadas, diante da magnitude da lesão causada à coletividade.

B

Permite concluir que ninguém poderá ser punido por conduta praticada que não esteja previamente definida como crime na lei.

C

Autoriza o uso de normas penais vagas e imprecisas para permitir ao julgador ampla discricionariedade no momento de optar pela condenação ou pela absolvição dos acusados.

D

Conforme a extensão do dano causado, pode ser flexibilizado para viabilizar a condenação de autores de fatos praticados antes da entrada em vigor da lei penal em questão, desde que fundamentada a decisão pelo Juiz.

E

Não há crime sem lei anterior que o defina, mas o Juiz poderá determinar a pena sem prévia cominação legal.

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Q488276

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488276 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

A

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

B

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

C

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

D

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

E

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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Q488275

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488275 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

A

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

B

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

C

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

D

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

E

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

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Q488273

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488273 Direito Processual Penal

A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver

A

reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.

B

proibição de frequentar determinados lugares.

C

proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do Juiz.

D

comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

E

recolhimento a casa prisional, para repouso noturno, por período pré-determinado pelo Juiz, sem possibilidade de prorrogação.

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