Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário

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Q3104745 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil.


Segundo a classificação programática, as ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo.  

Alternativas
Q3104744 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.

Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão.
Alternativas
Q3104743 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.

O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
Alternativas
Q3104742 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.

No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.
Alternativas
Q3104741 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.

Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da matéria que se pretende alterar.
Alternativas
Q3104740 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.


A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.

Alternativas
Q3104739 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.


A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.

Alternativas
Q3104706 Contabilidade Geral
Julgue o item a seguir, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-financeiro.

Dadas as finalidades distintas e necessidades diversas de governos, órgãos reguladores e autoridades tributárias, devem ser apresentadas tantas demonstrações financeiras de propósitos gerais quantas sejam necessárias para atender a cada um desses usuários.
Alternativas
Q3104704 Contabilidade Geral
Julgue o item a seguir, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-financeiro.

A relação custo-benefício influencia a tomada de decisão acerca da geração e da divulgação de uma informação contábil.
Alternativas
Q3104703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir. 



Denomina-se embargos de divergência o recurso que tem por objetivo a uniformização da jurisprudência do STJ, sendo cabível nos casos de acórdãos proferidos por tribunal regional federal, ou tribunal de justiça, do Distrito Federal ou dos territórios, que apresente divergência, no mérito, em relação ao entendimento adotado pelo STJ.

Alternativas
Q3104702 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir. 



A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.

Alternativas
Q3104701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.

Em caso de interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) e recurso especial (REsp), os autos serão remetidos primeiramente ao STJ para julgamento do REsp e, caso o seu relator considere prejudicial o RE, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento do REsp e remeterá os autos ao STF.  
Alternativas
Q3104699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.



Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especial, da interpretação de leis estaduais e federais.

Alternativas
Q3104698 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.



De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.  

Alternativas
Q3104696 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.

Os presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios exercem o juízo de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao STJ. 
Alternativas
Q3104695 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.

No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, é permitida às partes a produção de prova.
Alternativas
Q3104694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.

No julgamento de recurso especial repetitivo, o relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento sobre o assunto submetido a julgamento, com a finalidade de instruir o procedimento.
Alternativas
Q3104693 Direito Civil
Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue o próximo item de acordo com o Código Civil.

A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Alternativas
Q3104692 Direito Civil
Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue o próximo item de acordo com o Código Civil.

Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico. 
Alternativas
Q3104691 Direito Civil
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.

Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.
Alternativas
Respostas
3981: C
3982: C
3983: E
3984: E
3985: C
3986: C
3987: E
3988: E
3989: C
3990: E
3991: C
3992: C
3993: E
3994: C
3995: E
3996: E
3997: C
3998: E
3999: E
4000: E