Alternativa correta: C (Certo)

Tema central: A questão aborda a função alocativa do orçamento público. Entender essa função é essencial porque ela explica um dos motivos principais de o Estado atuar na economia, sobretudo quando o mercado não consegue atender eficientemente às necessidades da sociedade.

Resumo teórico: O orçamento público no Brasil cumpre três funções clássicas: alocativa, distributiva e estabilizadora, conforme identificado por Richard Musgrave (Teoria das Finanças Públicas).

A função alocativa refere-se ao papel do Estado de alocar recursos para produzir bens e serviços de interesse coletivo, especialmente quando o mercado é incapaz de ofertá-los de forma adequada. Exemplos comuns incluem segurança pública, iluminação das ruas e defesa nacional. Nesses casos, a atuação do Estado é justificada porque há falhas de mercado ou ausência de incentivo para a iniciativa privada fornecer tais serviços.

Segundo o Manual de Orçamento Público (STN/MF) e a literatura clássica, o orçamento público deve ser utilizado para corrigir ineficiências do mercado, ajustando a oferta de bens públicos e externalidades positivas.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está correta ao afirmar que a função alocativa do orçamento público se justifica quando o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços. Isso está alinhado com o entendimento de que o Estado deve suprir falhas de mercado para garantir o bem-estar coletivo.

Estratégia de resolução: Ao interpretar questões sobre funções do orçamento, busque identificar palavras-chave como “ineficiência do mercado”, “bens públicos” e “atuação do Estado”. Fique atento a pegadinhas, como confundir função alocativa (relacionada à oferta de bens/serviços) com funções distributiva (justiça social) ou estabilizadora (controle da economia).

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FUNÇÃO ALOCATIVA: Ajustamentos na alocação de recursos. O Estado atua diretamente na produção de bens e serviços necessários, MAS NÃO ofertados pela iniciativa privada. 

Resposta: CERTO

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Comentário:

A afirmação está certa. A função alocativa do orçamento público refere-se ao papel do Estado em alocar recursos para a produção de bens e serviços públicos, especialmente quando o sistema de mercado é ineficiente ou incapaz de fornecer esses bens e serviços de forma adequada à sociedade.

O mercado nem sempre é eficiente em fornecer bens e serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura básica e proteção ambiental, especialmente quando há falhas de mercado, como a informação assimétrica, externalidades ou monopólios naturais. Nessas situações, o governo deve atuar para corrigir essas falhas, garantindo o acesso universal a esses serviços, promovendo justiça social e equidade.

A função alocativa justifica-se na medida em que o Estado é responsável por promover o bem-estar coletivo e corrigir distorções do mercado, garantindo que serviços essenciais sejam oferecidos à população de forma eficiente, mesmo que não seja rentável para o setor privado.

Fundamentação: A função alocativa do orçamento público envolve a distribuição de recursos públicos para a produção de bens e serviços públicos, essenciais para a sociedade, quando o mercado não consegue provê-los de forma eficiente ou justa. Isso inclui políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social, como saúde, educação e infraestrutura, áreas nas quais o governo assume um papel crucial.

Conclusão: A afirmação está certa, pois a função alocativa do orçamento público se justifica justamente para corrigir falhas do mercado e fornecer bens e serviços essenciais à população.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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a função alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos p/ corrigir distorções.

palavras que podem ajudar: oferecer bens/serv.; promover ajuste na alocação de recursos; oferecer condições p/ o stor privado, caso o próprio Estado não fizer...

Confundi com a função estabilizadora. Menos 2 pontos na prova.

Falhas de mercado / bens públicos -> Função Alocativa;

Desigualdade social / redistribuição de renda -> Função Distributiva;

Crises econômicas, inflação ou recessão -> Função Estabilizadora;