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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852197
Português
Considerando a norma ortográfica vigente, assinale a alternativa em que a palavra
está grafada corretamente.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852196
Português
Considerando a norma ortográfica vigente, assinale a alternativa que preenche,
correta e respectivamente, as lacunas nas palavras abaixo:
de__empenho – e__igente – e__gotamento – visuali__ado
de__empenho – e__igente – e__gotamento – visuali__ado
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846711
Direito Processual Penal
No processo penal brasileiro, vigora o princípio do imediatismo, a lei é aplicada
desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846710
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições iniciais do Código de Processo Penal Brasileiro, a
lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846705
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante
requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792478
Direito Penal
A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando
máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram
tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores,
filmando a ação para redes sociais. Com base
exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código
Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792477
Direito Penal
Uma equipe da Guarda Municipal participou de operação
conjunta de apoio a órgão policial, que investigava a
prática de homicídio qualificado ocorrido na região
central da cidade. O delegado informou aos guardas
que, por se tratar de crime hediondo, o regime inicial de
cumprimento de pena e outros aspectos eram regidos
pela Lei nº 8.072/1990. Com base exclusivamente na Lei
Federal nº 8.072/1990 (sem considerar jurisprudência),
classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as
seguintes assertivas:
(__) O homicídio qualificado é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito a regime inicial fechado.
(__) O livramento condicional é admitido nos crimes hediondos, desde que cumprida mais da metade da pena, independentemente de reincidência específica.
(__) A progressão de regime, para crimes hediondos sem resultado morte, depende do cumprimento de fração superior àquela prevista para crimes comuns.
(__) O condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo reincidente específico, está sujeito a cumprimento de 70% da pena para fins de progressão.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
(__) O homicídio qualificado é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito a regime inicial fechado.
(__) O livramento condicional é admitido nos crimes hediondos, desde que cumprida mais da metade da pena, independentemente de reincidência específica.
(__) A progressão de regime, para crimes hediondos sem resultado morte, depende do cumprimento de fração superior àquela prevista para crimes comuns.
(__) O condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo reincidente específico, está sujeito a cumprimento de 70% da pena para fins de progressão.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792476
Direito Penal
Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu
um indivíduo tentando arrombar a porta de uma loja com
uma barra de ferro, já causando danos à fechadura. Ao
perceber a aproximação da equipe, ele fugiu, sendo
capturado minutos depois. O proprietário informou que
nada foi subtraído, mas o agente afirmou que sua
intenção era apenas "ver se conseguia abrir a porta".
Considerando exclusivamente os Arts. 14 e 17 do
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792475
Direito Penal
Durante acompanhamento de um indivíduo detido por
suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha
outro agente público aplicar agressões físicas com a
finalidade de obter confissão. Após a cessação da
violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar
o trabalho da investigação". Considerando
exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792474
Direito Penal
A Guarda Municipal foi acionada por servidores de uma
escola municipal após relato de que um adulto teria
praticado atos libidinosos com uma criança de 9 anos em
área isolada do pátio. A direção informou que o agressor
foi contido por funcionários até a chegada da guarnição.
Com base exclusivamente na Lei nº 8.072/1990,
classifique:
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792473
Direito Penal
Em instrução interna, a chefia da Guarda Municipal
revisou conceitos fundamentais sobre o fato típico,
destacando que a correta identificação dos elementos
facilita a descrição objetiva das ocorrências. Considere
os conceitos abaixo:
Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.
Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.
Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792472
Direito Penal
Durante fiscalização de rotina em um centro cultural
municipal, a Guarda Municipal foi informada de que um
funcionário terceirizado estava impedindo a entrada de
pessoas negras, afirmando que "somente moradores
cadastrados poderiam participar do evento". No entanto,
a equipe constatou que o evento era público, sem
necessidade de cadastro, e que apenas pessoas negras
estavam sendo barradas. Diante da situação, a
guarnição registrou o fato e conduziu o responsável.
Considerando exclusivamente o disposto nos Arts. 3º e
4º da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792471
Direito Penal
Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a
Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada.
Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe
com faca em região próxima ao coração; a vítima só não
morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse
que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente
no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792470
Direito Penal
A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos
após prática de ato infracional equiparado a roubo.
Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o
adolescente não seria preso e processado como adulto.
Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792469
Direito Penal
Durante ação conjunta, a Guarda Municipal precisou
diferenciar crimes patrimoniais semelhantes. Associe as
colunas:
Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.
Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado.
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.
Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado.
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792467
Direito Ambiental
Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal
identifica três situações diferentes envolvendo possível
dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe
identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme
a Lei Federal nº 9.605/1998. Associe a coluna I à coluna
II.
Coluna I − Situações
1. Derramamento de óleo em área de preservação permanente, decorrente de ação humana voluntária.
2. Comercialização de aves silvestres sem autorização do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença.
Coluna II − Tipificações
A. Crime contra a flora.
B. Crime de poluição.
C. Crime contra a fauna.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Situações
1. Derramamento de óleo em área de preservação permanente, decorrente de ação humana voluntária.
2. Comercialização de aves silvestres sem autorização do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença.
Coluna II − Tipificações
A. Crime contra a flora.
B. Crime de poluição.
C. Crime contra a fauna.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792465
Direito Penal
A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal
para adolescentes, onde funcionários relataram que um monitor, para "disciplinar" um jovem, o mantinha
trancado em um quarto escuro por horas, proibindo-o de
contato externo e fornecendo refeições reduzidas. O
comandante solicitou que a equipe identificasse o tipo de
tortura aplicável, conforme a Lei nº 9.455/1997.
Coluna I − Condutas Praticadas
1. Redução intencional de alimentos.
2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma disciplinar.
Coluna II − Tipificações
A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Condutas Praticadas
1. Redução intencional de alimentos.
2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma disciplinar.
Coluna II − Tipificações
A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792464
Legislação Federal
Durante reunião interna, a chefia da Guarda Municipal
revisou atribuições institucionais para adequação ao
Estatuto Geral. Um guarda questionou sobre limites e
competências. Com base na Lei Federal nº 13.022/2014,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792463
Administração Pública
A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal
para integrar ações conjuntas no Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), exigindo compreensão dos
princípios e objetivos do sistema. Associe os elementos
previstos na Lei Federal nº 13.675/2018:
Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.
Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.
Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792460
Direito Penal
A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico
que praticara dano contra patrimônio público.
Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou
inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O
Ministério Público sugeriu aplicação de medida de
segurança. Com base exclusivamente nos Arts. 96 a 99
do Código Penal, classifique:
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
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