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Q4167669 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é  
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Q4167668 Direito Constitucional
Conforme regra prevista no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 
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Q4167667 Direito Administrativo
No tocante ao poder de polícia, a definição segundo a qual a Administração Pública tem a prerrogativa de decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem a necessidade de intervenção judicial, identifica o atributo da 
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Q4167666 Direito Administrativo
O prédio onde funciona um Centro Municipal de Educação Infantil é classificado como bem público de
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Q4167665 Direito Penal
De acordo com a Lei 13.869/2019, em caso de crimes de abuso de autoridade, a ação penal é  
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Q4167664 Direitos Humanos
É um direito expressamente previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)  
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Q4167663 Direitos Humanos
Por disposição expressa, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) deve ser aplicada
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Q4167662 Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) prevê o direito 
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Q4167661 Direito Constitucional
Quanto à conceituação, os direitos humanos são  
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Q4167660 Legislação Federal
Segundo a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é requisito para investidura no cargo de guarda municipal  
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Q4167659 Direito Administrativo
É componente da Administração Indireta do Município de Santa Helena de Goiás
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Q4167658 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importante marco normativo que prevê 
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Q4167657 Direito Penal
Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis específicas de proteção às mulheres. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha,
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Q4167656 Direito Penal
Leia o caso a seguir.

Ao se deparar com um adolescente consumindo uma pequena porção de entorpecente, o guarda municipal A. ameaça o menor com arma não-letal para obter a informação de onde adquirira a substância. J., seu superior imediato, observa a ação, mas não intervém e ignora.

Quanto às consequências dessas condutas,
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Q4167655 Direito do Trabalho
Em 2017, foi aprovada no Brasil a reforma trabalhista, na qual consta que a contribuição sindical passa a ser  
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Q4167654 Geografia
Leia o texto a seguir.

Um dos principais biomas do Brasil ocupa cerca de 22% de todo o território, mas sofre com a ameaça constante de extinção. Atualmente, aproximadamente 80% da biodiversidade já sofreu alterações na fauna e na flora. Em Goiás, a situação é mais agravante, pois estimativas revelam que cerca de 90% de todo o bioma já se encontra alterado.

O texto se refere  
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Q4167653 História e Geografia de Estados e Municípios
Nas décadas de 1960 e 1970, o município de Santa Helena de Goiás viveu o auge da produção de um item que conferiu à cidade o título de “capital brasileira do ouro branco”, o que foi fundamental para seu crescimento econômico. Esse produto foi o 
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Q4167652 Geografia
Conforme relatório de desenvolvimento humano realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), milhões de pessoas moram fora de seus países de origem. O país do mundo que mais recebe imigrantes  
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Q4167650 Noções de Informática
Navegadores são ferramentas úteis no serviço público, pois permitem acessos a ferramentas tanto da administração pública quanto externas a ela. Na parte superior de um navegador, existe um espaço em branco em que se pode digitar o endereço da página web que se deseja acessar. Tal endereço também é conhecido como  
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Q4167648 Noções de Informática
O Bloco de Notas é uma ferramenta útil para anotações de diversos tipos. Se o texto for muito grande, em especial pela ausência de formatação, pode ser difícil encontrar alguma informação específica. Nesse sentido, o aplicativo disponibiliza uma ferramenta chamada “Localizar”, que pode ser acessada com cursor via o menu Editar. Entretanto, é possível acioná-la de forma mais rápida utilizando a combinação das teclas  
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Respostas
3441: D
3442: C
3443: D
3444: A
3445: B
3446: A
3447: D
3448: A
3449: D
3450: C
3451: B
3452: A
3453: D
3454: C
3455: B
3456: A
3457: D
3458: C
3459: A
3460: B