Questões de Concurso
Comentadas para assistente jurídico
Foram encontradas 1.674 questões
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Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeirante - TO
Provas:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Social
|
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Geografia |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Matemática |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Letras/Inglês |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor com Graduação em Pedagogia - Zona Urbana/Rural |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Médico Clínico Geral |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Enfermeiro |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Odontólogo |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Psicólogo |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Fisioterapeuta |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Ciências Biológicas |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Nutricionista |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Educação Física |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de História |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Séries Iniciais ou Professor do 1º ao 5º Ano |
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q2644758
Português
Texto associado
As questões 01 a 06 referem-se ao texto abaixo:
NOSSO LEGADO INDÍGENA
As populações indígenas que habitavam o território brasileiro viviam em grupos, pescavam, caçavam e coletavam. As refeições não tinham horário fixo: os índios comiam quando tinha fome. Eles conheciam também muitas ervas medicinais. A sabedoria do seu poder de cura tem sido utilizada até hoje pelos fabricantes de remédios.
Sabe-se que a mandioca era a base da alimentação indígena. Habilidosos no manejo desse tubérculo, os nativos sempre souberam diferenciar os dois tipos existentes: a brava e a mansa. Para comer a mandioca-brava, venenosa, eles até hoje utilizam a mesma técnica dos tempos do Descobrimento, que consiste em descansar e ralar essa raiz até que ela vire uma massa que é espremida pelo tipiti (ou tapiti), espécie de cesto cilíndrico de palha que serve para separar o caldo venenoso da massa, depois torrada para fazer a farinha. Há uma infinidade delas, como a d´água e a puba.
A mansa ou doce, também chamada de macaxeira ou aipim, não precisa de tratamento para ser consumida. É dela que se fazem hoje mandioca frita ou cozida e diversos pratos, bolos e doces.
Da mandioca-brava também se extrai a goma (polvilho), com a qual se faz a tapioca e o beiju. Jogando sobre a farinha de mandioca um caldo quente e grosso de peixe ou de carne, os índios obtêm o pirão escaldado.
Os índios conheciam também o milho, único cereal encontrado pelos europeus no Brasil, com o qual faziam mingaus bem ralos ou o comiam assado. Entre os vegetais, apreciavam a batata-doce, a abóbora, o feijão, o amendoim, o pinhão, a castanha-do-brasil, o cacau, o cará, a serralha, além do palmito, consumido cru ou cozido.
O Brasil de antes de Cabral era um verdadeiro paraíso de frutas silvestres em abundância. Goiabas, abacaxis, cajás, araçás, maracujás, mamões, pitombas, umbus e cajus eram colhidos no pé e complementavam a alimentação diária dos índios. Com elas faziam sucos e bebidas fermentadas. Existia ainda um tipo de banana nativa, a banana-da-terra (ou pacova), preparada cozida ou em forma de mingau. As variedades de bananas que temos atualmente vieram da África.
Os índios ainda hoje se fartam com os pescados de rio (como o pintado, o tucunaré, o pirarucu, a corvina e a piranha). E conhecem vários processos para captura-los (flecha, arpão, pua [rede]) e um tipo de veneno vegetal, o timbó, que paralisa o peixe. Os indígenas do litoral sempre apreciaram os moluscos e crustáceos capturados à mão ou com armadilhas.
(Dolores Freixa e Guta Chave: Gastronomia no Brasil e no Mundo)
Assinale a alternativa correta a partir da leitura do texto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550725
Direito do Trabalho
A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas,
mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado
pode ser considerada legítima?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550724
Direito Processual do Trabalho
O rito sumaríssimo é uma forma especial de tramitação de processos na Justiça do Trabalho e tem por objetivo a promoção
de uma justiça mais célere e eficiente, especialmente em demandas de menor complexidade. A respeito do rito sumaríssimo,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550723
Direito Processual do Trabalho
Pedro foi demitido por justa causa, pela suposta prática de uma falta grave. O trabalhador, discordando da justa causa aplicada,
decide recorrer à Justiça do Trabalho. Contudo, na primeira instância, a sentença lhe foi desfavorável, sendo seu pedido julgado
improcedente. O advogado de Pedro, então, pretende interpor um recurso ordinário contra a decisão da primeira instância da
Justiça do Trabalho que julgou o caso. Qual é o prazo previsto pela CLT para a interposição de um recurso ordinário?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550722
Direito Processual do Trabalho
A Justiça do Trabalho é uma justiça especial, na medida em que seu processo está inserido na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e se distingue daqueles regidos pelo Código de Processo Civil. Neste sentido, o processo do trabalho possui objetivos,
processos, princípios distintos, sendo mais célere pela simplificação de seus procedimentos. Qual o principal objetivo da audiência do processo do trabalho?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550721
Direito Tributário
A vigência da legislação tributária obedece a marcos temporais específicos de acordo com a natureza do ato jurídico; se de
ato normativo administrativo, de decisão de jurisdição administrativa ou de convênio. A decisão do órgão singular (ou coletivo) de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entra em vigor
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550720
Direito Tributário
Na Execução Fiscal é cabível a Fazenda Pública redirecionar o processo judicial contra a empresa, de modo a constar no polo
passivo como executadas algumas pessoas físicas que tenham relação com a pessoa jurídica. Em relação à responsabilidade
tributária dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550719
Direito Tributário
Lei que dispõe sobre o Imposto de Renda teve sua redação alterada para estabelecer que pessoas portadoras de uma enfermidade específica não pagarão imposto de renda sobre os rendimentos que receberem a título de aposentadoria. O benefício
não foi concedido para os trabalhadores que em atividade foram acometidos pela doença mencionada no dispositivo legal.
Para tal situação hipotética, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550717
Direito Penal
Em seu conceito mais simples, a ação penal equivale ao direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a
aplicação do direito penal em um caso concreto. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Caberá ao ofendido ou seu representante legal propor a ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não oferecer denúncia dentro do prazo legal.
II. Em caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguimento da ação penal privada passará imediatamente ao Ministério Público.
III. Em regra, a ação penal será pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
IV. Prescreve em seis meses o direito do ofendido ou seu representante legal de oferecer queixa ou representação, contados do dia em que teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Caberá ao ofendido ou seu representante legal propor a ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não oferecer denúncia dentro do prazo legal.
II. Em caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguimento da ação penal privada passará imediatamente ao Ministério Público.
III. Em regra, a ação penal será pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
IV. Prescreve em seis meses o direito do ofendido ou seu representante legal de oferecer queixa ou representação, contados do dia em que teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550716
Direito Penal
Maria Clara, servidora pública da autarquia estadual MME, com intuito de beneficiar sua amiga Fernanda, permitiu que Ana
Flávia, terceira não autorizada, tivesse acesso ao conteúdo sigiloso do concurso público de provas e títulos destinado a preencher as vagas existentes na referida autarquia. Considerando o caso hipotético em comento, Maria Clara deverá responder
pelo delito de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550715
Direito Civil
Contratos são fontes de obrigações. Sobre a teoria da imprevisão, evicção e vícios redibitórios, analise as afirmativas a seguir.
I. Vícios redibitórios podem ser aplicados a doações.
II. A evicção pode ser alegada também em aquisição onerosa realizada em hasta pública.
III. A resolução de um contrato com base na teoria da imprevisão pode ser evitada oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
IV. Constatado o vício redibitório, o adquirente pode rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou pode reclamar abatimento no preço.
Está correto o que se afirma em
I. Vícios redibitórios podem ser aplicados a doações.
II. A evicção pode ser alegada também em aquisição onerosa realizada em hasta pública.
III. A resolução de um contrato com base na teoria da imprevisão pode ser evitada oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
IV. Constatado o vício redibitório, o adquirente pode rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou pode reclamar abatimento no preço.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550714
Direito Civil
Direitos reais são direitos absolutos indicados como tais no ordenamento jurídico. Analise os direitos indicados a seguir:
I. Laje e superfície.
II. Propriedade e usufruto.
III. Uso e habitação.
IV. Penhora e anticrese.
São considerados, nos termos da lei, direitos reais, o que se afirma em
I. Laje e superfície.
II. Propriedade e usufruto.
III. Uso e habitação.
IV. Penhora e anticrese.
São considerados, nos termos da lei, direitos reais, o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550713
Direito Civil
A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulidade relativa (anulabilidade) do negócio jurídico são fenômenos
ligados à sua invalidade. São anuláveis os negócios jurídicos, quando
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica,
pode ser utilizado de modo supletivo. Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
I. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
III. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
IV. Teremos a figura do amicus curiae quando juiz, considerando a especificidade do tema objeto da demanda, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural especializada, com representatividade adequada, definindo seus poderes.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, a sequência está correta em
I. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
III. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
IV. Teremos a figura do amicus curiae quando juiz, considerando a especificidade do tema objeto da demanda, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural especializada, com representatividade adequada, definindo seus poderes.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, a sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550711
Direito Civil
A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade
de gozo ou de exercício. Sobre a capacidade de gozo ou exercício, contida no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. É considerada relativamente incapaz a pessoa maior de setenta anos.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
Nos termos do Código Civil vigente, está correto o que se afirma em
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. É considerada relativamente incapaz a pessoa maior de setenta anos.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
Nos termos do Código Civil vigente, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550710
Direito Constitucional
A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União
é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União. Sobre a advocacia pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550709
Direito Financeiro
A respeito das finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme os critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
( ) Somente o Banco Central poderá emitir moeda, sendo-lhe vedado conceder empréstimos a órgãos ou entidades que não sejam instituições financeiras.
( ) As normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta deverão ser estabelecidas por lei complementar.
( ) Os projetos de lei sobre o plano plurianual deverão ser apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A sequência está correta em
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme os critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
( ) Somente o Banco Central poderá emitir moeda, sendo-lhe vedado conceder empréstimos a órgãos ou entidades que não sejam instituições financeiras.
( ) As normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta deverão ser estabelecidas por lei complementar.
( ) Os projetos de lei sobre o plano plurianual deverão ser apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550708
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão,
nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550707
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550706
Direito Constitucional
Ana Carolina pleiteou o acesso a informações de caráter pessoal que constavam no banco de dados de determinada autarquia
federal. Entretanto, o diretor da pessoa jurídica, sem justificar seu ato decisório, negou o requerimento por ela formulado. Nos
termos da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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