Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal

Q3047225

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047225 Auditoria

José, gestor da Secretaria de Educação do Município X, tomou ciência de irregularidades praticadas por Marcos, que exercia o cargo de subsecretário de patrimônio naquela Secretaria. Das citadas irregularidades resultaram danos ao erário superiores a R$300 mil.

José não instaurou quaisquer procedimentos para apurar os fatos e buscar o ressarcimento do dano. Os fatos foram apurados no âmbito de uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do respectivo Estado.

Considerando as disposições constitucionais atinentes à responsabilização do responsável pelo controle interno, José responderá

A

subsidiariamente pelos danos causados por Marcos.

B

individualmente e objetivamente pelos danos causados por Marcos.

C

solidariamente com Marcos pelos danos causados ao erário.

D

em concurso de pessoas, somente se Marcos não possuir bens suficientes para ressarcir ao erário.

E

não responderá, pois não é o responsável pelo órgão central de controle interno do Município X.

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Q3047224

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047224 Direito Constitucional

Em processo de auditoria promovido pelo Tribunal de Contas do Estado X, em um órgão da administração direta do Município Y, foram encontradas e evidenciadas as seguintes irregularidades:

I. Edição de ato de dispensa de licitação sem fundamento na legislação pertinente.
II. Graves irregularidades na execução do contrato firmado entre a empresa K. Lote Ltda e o Município Y, que podem resultar em irreversíveis danos ao erário.

Considerando os fatos narrados e as funções constitucionais do Tribunal de Contas (TC), assinale a afirmativa correta.

A

O TC poderá determinar a sustação imediata da execução do contrato.

B

A sustação direta e imediata do contrato por decisão do TC ocorrerá somente após a fixação de prazo para que o município Y corrija as irregularidades identificadas.

C

O TC deverá dar conhecimento de ambas as irregularidades à Câmara Municipal do Município Y para que o Legislativo local adote as medidas cabíveis. Caso não sejam adotadas medidas saneadoras, o TC poderá decidir sobre a sustação do ato e do contrato nos noventa dias subsequentes.

D

A Constituição Federal não autoriza o TC a adotar medidas preventivas (cautelares), em benefício do princípio da separação dos poderes.

E

O TC poderá sustar direta e imediatamente os efeitos jurídicos do ato de dispensa ilegal de licitação, tendo em vista o poder de cautela que lhe é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q3047223

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047223 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Considere que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Alfa tenha atribuído aos seus membros a prerrogativa de serem reeleitos, mais de uma vez, para mandatos consecutivos no mesmo cargo de direção da respectiva Corte de Contas.
Nessa situação, o referido dispositivo da Lei Orgânica é considerado

A

legal, tendo em vista a auto-organização atribuída constitucionalmente aos Tribunais de Contas.

B

inconstitucional, por violação aos princípios republicano e democrático que orientam as normas de reeleição do Governador do Estado.

C

constitucional, se a mesma regra estiver estabelecida para os desembargadores-dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa.

D

constitucional, se essa prerrogativa tiver sido inserida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas por projeto de Lei de sua iniciativa.

E

constitucional, pois os dirigentes dos Tribunais de Contas não são eleitos pelo voto popular, pelo que não se submetem às normas que regem os mandatos consecutivo do Governador do Estado.

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Q3047222

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047222 Auditoria

A Auditoria Interna do Município X iniciou uma auditoria operacional com a finalidade de avaliar a economicidade, a eficácia e a efetividade de um programa municipal executado com a finalidade de melhorar o desempenho escolar dos alunos da rede municipal de educação.
Assinale a opção que indica a modalidade de auditoria realizada pela Auditoria Interna.

A

De Levantamento.

B

De Conformidade.

C

Operacional.

D

Financeira.

E

De Monitoramento.

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Q3047215

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047215 Raciocínio Lógico

Cada um dos 360 colaboradores de uma empresa é classificado como sênior, pleno ou júnior.
O quadro abaixo ilustra, de forma proporcional, as quantidades de cada uma das classificações.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Nesse caso, é correto concluir que

A

há menos de 40 colaboradores juniores.

B

há mais de 80 colaboradores juniores.

C

há menos de 200 colaboradores plenos.

D

há mais de 220 colaboradores plenos.

E

há menos 100 colaboradores sêniores.

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Q3047211

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Q3047211 Português

A frase em que a expressão “é que” tem valor enfático é:

A

O ruim é que os preços estão aumentando.

B

É a fantasia que perde as batalhas.

C

O problema é que nosso país fica malvisto.

D

O computador é que ajuda na busca da solução.

E

A solução é que todos deviam obedecer à chefia.

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Q3047210

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Q3047210 Português

Assinale a frase a seguir em que não ocorre oposição de termos.

A

Um ditado popular é uma sentença curta baseada em longa experiência.

B

Inspire experiência, expire poesia.

C

Os profetas do Aleijadinho não são barrocos, são bíblicos.

D

A arte é a trilha que leva de volta, da fantasia à realidade.

E

A boa história entra no auge quando a linha entre a realidade e a ficção fica ambígua.

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Q3047209

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047209 Português

Leia a frase a seguir, que mostra um conjunto de palavras com funções diferentes.

O romance é hoje o único observatório de onde se pode abarcar a vida humana como um todo.

Assinale a observação adequada sobre uma dessas palavras.

A

A palavra hoje está mal-empregada porque ela sempre vai designar a atualidade, independentemente do momento em que for lida.

B

A preposição de indica, na frase, um ponto de origem, referindo-se a “observatório”.

C

O pronome se foi empregado para indeterminar o sujeito da frase, equivalente a “alguém”.

D

O termo observatório está empregado em sentido lógico, significando o lugar de onde se observa algo.

E

A preposição como tem valor comparativo na frase.

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Q3047208

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Q3047208 Português

Observe a frase a seguir:

Livros são os mais silenciosos e constantes amigos. Os conselheiros mais acessíveis e sábios. E os mais pacientes professores.

Sobre os componentes verbais dessa frase, assinale a observação incorreta.

A

“silenciosos” e “constantes” são adjetivos que mostram qualidades do substantivo “amigos”.

B

A palavra “amigos” está empregada em sentido figurado, personalizando o substantivo “livros”.

C

A palavra “mais” funciona como elemento intensificador dos adjetivos que acompanha.

D

Os três períodos do texto mostram-se em construção paralelística.

E

Todas as adjetivações e figuras empregadas em relação a “livros” mostram valores positivos.

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Q3047207

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Q3047207 Português

Assinale a opção em que a expressão sublinhada está empregada de modo incorreto.

A

- Hein?! Repete, cutruca ordinária! berrou a mulata, dando um passo de frente.

B

Prédio para meter o do outro no chinelo; quatro janelas de frente, oito de lado, com um terraço ao fundo.

C

Defronte justamente ficava a casa do Bruno e da mulher, toda mobiliada de novo, com um grande candeeiro de querosene em frente à entrada...

D

Durante o dia paravam em frente do armazém carroças e carroças com fardos e caixas trazidos da alfândega, em que se liam as iniciais de João Romão.

E

O sujeito fez sinal aos dois urbanos, que o acompanharam logo, e encaminharam-se todos para o interior da casa. Botelho, à frente deles, ensinava-lhes o caminho.

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Q3047206

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047206 Português

Você sabia que o Sol está se aproximando da Terra? Não viu como fez calor nos últimos dias?

Sobre a significação e a estruturação dessa frase, emitida em um programa de televisão, assinale a afirmativa correta.

A

O emissor da frase faz uma correta relação lógica entre causa e efeito.

B

A frase é do tipo argumentativo e só apresenta a tese sem argumentos.

C

Apesar de ter estrutura interrogativa, a primeira interrogação tem valor afirmativo.

D

A segunda pergunta é uma redundância da pergunta anterior.

E

As duas orações que compõem a frase mostram uma contradição entre elas.

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Q3047205

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047205 Português

Assinale a frase em que o termo sublinhado estabelece coesão com um termo futuro e não com um termo anterior.

A

Os homens são tão bons quanto o seu desenvolvimento tecnológico lhes permite ser.

B

Você precisará ter a coragem de viver a vida, se você encontrar um meio de vida de que goste.

C

É melhor deixar um elefante ir embora, quando você o tem preso pela perna e ele estiver tentando fugir.

D

O gênero humano ama a quem o ama.

E

Nunca encontrei um só homem com o qual não pudesse aprender algo.

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Q3047204

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047204 Português

Assinale a frase que se apoia em uma intimidação.

A

É preciso se ter um jardim, onde quer que você esteja.

B

Suprimam as abelhas, as maiores polinizadoras, e a humanidade desaparecerá.

C

Comece a cuidar da natureza e a natureza cuidará de você, mas maneiras mais insuspeitas.

D

Temos de preservar a natureza, os animais e inclusive os parentes antipáticos.

E

O homem é o lobo do homem.

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Q3047203

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047203 Português

Assinale a opção que exemplifica um texto injuntivo.

A

Viemos a este mundo como irmãos. Caminhemos, pois, de mãos dadas e não um de frente para o outro.

B

Somos todos frágeis fios. Mas que tapeçaria formamos.

C

Como você não é igual a nenhum outro ser humano desde que o mundo foi criado, você é incomparável.

D

Se eu soubesse que a chuva só molhava, teria ficado mais tempo exposto a ela.

E

Aprecio as quatro estações, mas prefiro o verão no inverno e o inverno no verão.

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Q3047202

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047202 Português

Observe o texto argumentativo a seguir:

Nenhum ser humano é 100% mau e nenhum ser humano é 100% bom.

Sobre a estruturação do texto, assinale a afirmativa correta.

A

A frase traz uma tese e argumentos que a defendem.

B

Os argumentos apresentados se apoiam em estatísticas.

C

A tese é fruto de opinião pessoal do emissor do texto.

D

Os segmentos do texto se opõem semanticamente.

E

A tese é defendida pela autoridade de quem a expressa.

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Q3039430

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |

Q3039430 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Acerca do Processo Administrativo Tributário previsto do Código Tributário do Município de Lagoa Seca, analise os itens a seguir:

I- O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil, e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
II- A autoridade administrativa determinará, somente após requerimento do sujeito passivo, as diligências que entender necessárias, fixando-lhe prazo e indeferirá as consideradas protelatórias.
III- É autoridade administrativa para decisão em Primeira Instância o responsável legal da administração tributária municipal ou as autoridades fiscais a quem delegar.
IV- Incumbe ao Conselho Municipal de Contribuintes julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos pelos contribuintes do município contra atos ou decisões sobre matéria fiscal.
V- As deliberações do Conselho Municipal de Contribuintes se darão por maioria absoluta dos seus membros, ou seja, pelo menos seis membros devem estar presentes. É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

IV e V.

B

II, III e IV.

C

I, II e V.

D

I, III e IV

E

III e IV.

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Q3039429

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |

Q3039429 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

O Código Tributário Nacional prevê Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, de competência dos Estados, mas a Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, segundo estudiosos, derrogou tal previsão, dividindo a exação em dois impostos. Sobre o tributo de competência dos Municípios, de acordo com o Código Tributário do Município de Lagoa Seca, é CORRETO afirmar que:

A

o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando, dentre outros, houver transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores, quando a dação em pagamento for destinada a quitação de tributos junto ao Poder Público municipal e ocorrer a instituição de fideicomisso.

B

a incidência do ITBI alcança, dentre outras, as seguintes mutações patrimoniais: compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes, permuta, cessão de direitos do arrematante ou adjudicante, depois de assinado o auto de arrematação ou adjudicação, e, em todos os casos, acessão física.

C

estão sujeitos à incidência do ITBI os atos e contratos relativos a bens imóveis situados no território do município, ainda que o título translativo tenha sido lavrado em qualquer outro município e que a mutação patrimonial ou a cessão dos direitos respectivos decorram de ato ou contrato celebrado fora da circunscrição territorial do município, mesmo que no estrangeiro.

D

são isentas do imposto, dentre outras, a transmissão em que o adquirente seja o município de Lagoa Seca, a transmissão em que o adquirente for partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical dos trabalhadores, instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos ou templos de qualquer culto e as transferências de imóveis desapropriados, exceto para fins de reforma agrária.

E

são imunes do imposto a incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre os decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoas jurídicas, salvo se, nesses casos, a receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 5 (cinco) anos anteriores e nos 5 (cinco) anos subsequentes à aquisição, for maior ou igual a 50% (cinquenta por cento).

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Q3039428

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |

Q3039428 Direito Urbanístico

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca se preocupou com uma área urbana da cidade, pois há vários terrenos baldios e deseja que seus proprietários sejam compelidos a edificar e utilizar seus imóveis. Partindo deste contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de, prioritariamente, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pela Câmara dos Deputados, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

B

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de, prioritariamente, parcelamento ou edificação compulsórios.

C

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de, prioritariamente, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

D

Compete à União, mediante lei específica, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de, prioritariamente, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária de emissão previamente aprovada pelo Congresso Nacional, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas semestrais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

E

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de, prioritariamente, desapropriação para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos.

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Q3039427

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |

Q3039427 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terreno em Lagoa Seca e construir uma residência, tendo contratado Eduardo, morador de Lagoa Seca, para executar os serviços, o que fez a título de cortesia. Analise os itens a seguir:

I- Luciana deverá apresentar as notas fiscais do serviço de construção e comprovar a quitação do imposto por Eduardo, sob pena de não obter o “habite-se”.
II- A autoridade administrativa poderá lançar o valor do imposto a partir de uma base de cálculo arbitrada.
III- Em todo caso, Luciana não será responsável pelo pagamento do ISS relativo aos serviços prestados por Eduardo, uma vez que reside em outro município.
IV- Ao efetuar arbitramento, a administração tributária municipal deve considerar o preço dos serviços prestados por Eduardo, ainda que inferior ao preço corrente no mercado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

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Q3039426

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |

Q3039426 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, analise os itens a seguir.

I- O ISS tem por fato gerador a prestação de serviços relacionados em Lista de Serviços, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.
III- O ISS tem por base de cálculo o preço do serviço, incluindo-se, no caso de publicidade, os valores pagos pela veiculação da publicidade e os serviços de produção não executados.
IV- O ISS será lançado por homologação como regra geral.
V- O ISS será retido na fonte, sendo responsável por seu recolhimento quando o tomador de serviço for órgão da Administração Direta da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

I, II e IV.

E

II, III e V.

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