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Q2382194 Serviço Social
A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre esse quesito, analise as alternativas abaixo atribuindo os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A habilitação profissional não pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

( ) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

( ) A habilitação profissional e a reabilitação profissional não devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, cabendo apenas ao órgão público, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

( ) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

( ) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2382193 Serviço Social
Analise o trecho abaixo:

“Art. 15. É assegurada a atenção ______ à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso _______ e ______, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2382192 Serviço Social
A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir o direito de pessoas idosas no Brasil. Conforme tal legislação a pessoa idosa tem a garantia de prioridade que pode ser compreendida como:
Alternativas
Q2382191 Direito Processual Penal
Recorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas:

I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas não terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

III. A mulher em situação de violência doméstica e familiar não tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, nem para transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

IV. Não serão sigilosos os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos em unidade escolar, e o acesso às informações não será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.

V. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2382190 Direito Processual Penal
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As formas de violência existentes e que afetam mulheres. Isso posto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2382189 Serviço Social
O Código Profissional de Ética do Assistente Social nos indica alguns aspectos em relação ao sigilo profissional. Considerando o disposto em tal documento, analise as afirmativas baixo, selecionando as corretas:
Alternativas
Q2382188 Serviço Social
No Código Profissional de Ética do Assistente Social podemos ler:

“Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”

E que constitui:
Alternativas
Q2382187 Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo, com base na lei 8.662/93.

I. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.

III. Os Conselhos Regionais não poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições executivas e de primeira instância nas regiões em que forem instalados, mesmo que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.

IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

V. O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382186 Serviço Social
A Lei 8.662/93 destaca, no artigo 4º, que constituem competências do Assistente Social.

I. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

II. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

III. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

IV. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

V. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382185 Serviço Social
Com base na Lei 8.080/90 indica, no artigo 7º., o Sistema Único de Saúde é estruturado com base em princípios, e dentre eles podemos citar:
Alternativas
Q2382184 Serviço Social
A lei 8.080/90 disciplina aspectos relacionados a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dentre eles vemos no artigo 5º. a apresentação dos objetivos sendo esses.

I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

V. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382183 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004) apresenta o serviço: “Casa de Passagem”. Esse serviço se caracteriza como vinculado ao tipo de proteção social______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2382182 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social destaca um rol de serviços que estão associados à proteção social especial de média complexidade. São eles:

I. Centros de Convivência para Idosos. II. Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. III. Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza. IV. Cuidado no Domicílio. V. Programa de Atenção Integral às Famílias.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382181 Serviço Social
A Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/93, é organizada por tipos de proteção, sendo elas: básica e especial. Considerando esses tipos de proteção social assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2382180 Serviço Social
Considerando a Lei de nº 8.742/93 analise as afirmativas abaixo.

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um objetivo da Assistência Social.

II. A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma diretriz da Assistência Social.

IV. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

V. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é um objetivo da Assistência Social.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2382179 Serviço Social
O artigo 195º da Constituição Federal disciplina aspectos relacionados ao financiamento da Seguridade Social. De acordo com o referido artigo a Seguridade Social deve ser financiada por várias fontes e dentre elas as contribuições sociais. As contribuições sociais podem provir:
Alternativas
Q2382178 Serviço Social
De acordo com a Constituição de 1988, no artigo 194, a Seguridade Social deve ser organizada com base em objetivos, sendo esses.

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382137 Direito Previdenciário
A Constituição de 1988 trouxe mudanças aos regimes da previdência social brasileira dividindo -se entre os planos básicos destinados aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público (que caracterizam - se pela obrigatoriedade) e os demais planos de previdência complementar (que caracterizam - se por serem facultativos). Assim, os planos básicos estavam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). De outro lado, os planos complementares estão vinculados a previdência complementar pública ou privada. Sobre isso, analise as afirmativas.

I. As modalidades de previdências privadas abertas objetivam complementarem a previdência social e podem ser contratadas pelas próprias pessoas em caráter facultativo.

II. As modalidades de previdências privadas abertas são constituídas sob a forma jurídica de sociedade anônima com fins lucrativos.

III. As modalidades de previdências privadas fechadas são instituídas por grandes empresas e caracterizam -se por beneficiarem seus funcionários com uma renda extra.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382134 Direito Previdenciário
Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida.

Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
Alternativas
Q2382131 Matemática
Segundo o Instituto Brasileiro Geografia Estatística – IBGE, por meio da tabela abaixo do Censo 2022 – o Brasil tinha a seguinte proporção da população residente entre 1980 e 2022.


Imagem associada para resolução da questão


IBGE: Censo Demográfico 2022. Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anosou-mais-de-idade-cresceu-57-4-em-12-anos acesso 15 janeiro 2024.

A partir destes dados, podemos afirmar que a população com mais de 65 anos aumentou em:
Alternativas
Respostas
1201: E
1202: C
1203: A
1204: E
1205: B
1206: A
1207: D
1208: C
1209: E
1210: E
1211: A
1212: C
1213: D
1214: B
1215: A
1216: C
1217: E
1218: E
1219: E
1220: B