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I. Pode haver participação de profissionais com atuação na área psicossocial.
II. É possível a integração de profissionais da área jurídica.
III. A presença de profissionais da área de educação na equipe é expressamente prevista.
Quais estão corretas?
I. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.
II. A assistência será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os custos dos dispositivos eletrônicos de proteção disponibilizados à vítima serão ressarcidos pelo agressor.
Quais estão corretas?
I. O Estatuto determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público possuem responsabilidade na efetivação dos direitos da pessoa idosa.
II. A prioridade especial conferida às pessoas maiores de 80 anos afasta o direito de prioridade das demais pessoas idosas.
III. É dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
Quais estão corretas?
I. Tomar medidas necessárias para restringir a mortalidade infantil.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência social.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, com base na Lei Orgânica:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica: