Questões de Concurso
Comentadas para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
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Uma alocação será considerada eficiente no sentido de Pareto, quando forem realizadas todas as trocas de bens mutuamente vantajosas. Um exemplo desse tipo de eficiência é o monopolista perfeitamente discriminador de preços, que incorpora todo o excedente do consumidor.
A essencialidade e a restrição de mercado de determinado bem são os principais elementos que motivam a elasticidade preço da demanda. O horizonte temporal não é um desses elementos, pois permite que os consumidores de determinada mercadoria encontrem outras formas de substituí-la, quando seu preço aumenta.
As curvas de indiferença indicam todas as combinações que geram a mesma utilidade para os consumidores. Uma inclinação positiva da curva de indiferença violaria a premissa de que uma quantidade maior de mercadoria é preferível a uma quantidade menor.
Em uma curva de possibilidade de produção, a quantidade produzida de bens e serviços é limitada pela disponibilidade de recursos e pela tecnologia dominada pelos trabalhadores.
Os rendimentos de escala estão associados ao aumento na escala de produção da firma e ao fato de que, à medida que a empresa ampliar sua escala de produção, o seu custo médio de curto prazo também aumentará.
A lei dos rendimentos decrescentes está associada ao fato de que, quando um dos fatores de produção é fixo, o decréscimo do produto marginal é uma regra geral.
Logo após os serviços de desguarnecimento do lastro, realizados para a recuperação das características granulométricas do lastro em um trecho, pode-se operar no lastro, sem restrição de velocidade.
Os agregados de forma poliédrica ou cúbica são os ideais para a formação de lastro ferroviário, já que permitem o atrito e o contato adequados de suas partículas, diferentemente dos agregados de formas arredondadas — que não permitem contatos múltiplos entre suas partículas — e dos de forma achatada ou alongada — que podem fragmentar-se com o efeito do tráfego ferroviário.
Receitas alternativas, complementares e acessórias podem, a critério da ANTT, ser apropriadas pelos concessionários, bem como ser investidas na modernização de ativos, com vistas a proporcionar ganho de eficiência operacional.
No método de tarifação por preço teto, a tarifa é obtida a partir de um valor de referência, reajustado de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor e no qual se aplica um deflator relacionado ao ganho de produtividade.
No planejamento de terminal de carga, deve-se prever um setor de estacionamento de vagões, onde se efetuem as operações de carga e descarga, bem como um setor de recepção e expedição de vagões, onde os trens que chegam tenham seus vagões separados por tipo de operação no pátio e os vagões que já foram operados ou serão transferidos aguardem a formação dos trens respectivos.
A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.
Direito de passagem é a operação em que uma concessionária, mediante remuneração ou compensação financeira, permite às composições de outras concessionárias trafegarem na sua malha para dar prosseguimento, complementar ou encerrar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário, utilizando a sua via permanente e o seu respectivo sistema de licenciamento de trens.
A exploração de ferrovias e a realização de transporte ferroviário de passageiros e cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária dependem de autorização da ANTT.
Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
Devido às características de temporariedade da sinalização de obras e de durabilidade da sinalização de solo, alguns aspectos como a duração da obra, a vida útil do pavimento colocado para desvios de pista e o volume de trânsito devem ser considerados para a escolha dos materiais utilizados na sinalização.
No Excel, quando a opção cálculo manual está ativa, o cálculo das fórmulas é realizado após o comando calcular agora.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
A previsão de abertura de propostas anteriormente à fase de habilitação caracteriza um vício no processo licitatório.