Questões de Concurso Comentadas para Nível Superior

Q910692

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.

A

O dever de prover o sustento do idoso é obrigação exclusiva de seus familiares, imposta pelo Poder Público.

B

O atendimento domiciliar não se estende a idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

C

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Em concurso público, a idade será o último critério de desempate, de modo a não discriminar a pessoa idosa.

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Q910691

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910691 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da:

A

prioridade a medidas de privação de liberdade, visando à coibição da prática de ato infracional por adolescente.

B

não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

C

igualdade na aplicação das medidas decorrentes de um mesmo ato infracional, independentemente da idade, da capacidade e das circunstâncias pessoais do adolescente.

D

ruptura dos vínculos familiares e comunitários do adolescente durante o processo socioeducativo.

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Q910690

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:

A

estabelecer as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

B

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

C

garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

D

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

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Q910689

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

As medidas de proteção à criança e ao adolescente não poderão ser aplicadas cumulativamente nem substituídas por outras a qualquer tempo.

B

As medidas de proteção à criança e ao adolescente não são aplicáveis quando seus direitos forem ameaçados ou violados em razão de sua própria conduta.

C

Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D

A aplicação das medidas de proteção é regida pelo princípio do interesse superior da criança e do adolescente, em detrimento de outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

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Q910688

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

os filhos adotados terão direitos e qualificações diferenciados em relação aos filhos nascidos da relação do casamento.

B

a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

a condenação criminal do pai e da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar.

D

o reconhecimento do estado de filiação pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

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Q910687

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910687 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta quanto às ações desse programa.

A

Ação de seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde.

B

Transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

C

As ações de visitas domiciliares e qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede socioassistencial, visando assegurar a complementariedade das ofertas no âmbito do SUAS.

D

Serviços de acolhimento, priorizando-se o acolhimento em famílias acolhedoras e mobilização, educação permanente, capacitação e apoio técnico.

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Q910686

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910686 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, é correto afirmar.

A

Os benefícios poderão ser pagos por meio exclusivo de contas-correntes de depósito à vista.

B

O valor do benefício básico será de R$ 98,00 (noventa e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 70,00 (setenta reais).

C

O pagamento dos benefícios será feito somente às mulheres e será mantido até a morte do beneficiário.

D

Considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

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Q910685

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910685 Serviço Social

A Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, na qual o Conselho Nacional de Assistência Social ratificou a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, define a composição obrigatória das equipes de referência. Assinale a alternativa correta quanto às equipes de referência.

A

Na Proteção Social Básica, a equipe de referência é composta por assistente social e psicólogo; na Proteção Social Especial de Média Complexidade, por assistente social, psicólogo e advogado; e na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por assistente social e psicólogo.

B

Na Proteção Social Básica, a equipe de referência é composta de antropólogo, economista doméstico, pedagogo, sociólogo e conselheiro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, por terapeuta ocupacional e musicoterapeuta.

C

Na Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade a equipe de referência é composta por assistente social, psicólogo, advogado, administrador, antropólogo e contador.

D

Na da Proteção Social Básica, a equipe de referência é composta por assistente social, economista, economista doméstico; na Proteção Social Especial de Média Complexidade por pedagogo e assistente social; e na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sociólogo e terapeuta ocupacional.

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Q910684

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910684 Serviço Social

De acordo com a Resolução do CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta que apresenta o serviço e seus respectivos impactos esperados.

A

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias: tem como impacto social esperado contribuir para acessos aos direitos socioassistenciais; redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional; diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência; fortalecimento da convivência familiar e comunitária; melhoria da qualidade de vida familiar; redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos; proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.

B

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: tem como impacto social esperado contribuir para redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; proteção social a famílias e indivíduos; identificação de situações de violação de direitos; redução do número de pessoas em situação de rua.

C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): tem como impacto social esperado contribuir para redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social; prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência; aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais; ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais; melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias.

D

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): tem como impacto social esperado contribuir para redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; orientação e proteção social a famílias e indivíduos; acesso a serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais; identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais; melhoria da qualidade de vida das famílias.

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Q910683

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910683 Serviço Social

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto ao tipo de serviço em que a Articulação em Rede se faça por meio da conexão com: Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; Serviços das Políticas Públicas setoriais; Sociedade civil organizada; Programas e projetos de preparação para o trabalho e de inclusão produtiva; Demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; Serviços, programas e projetos de instituições não governamentais e comunitárias.

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

B

Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

C

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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Q910682

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910682 Serviço Social

Assinale a afirmativa correta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A

O BPC gera direito à pensão por parte dos herdeiros ou sucessores.

B

A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão do benefício da pessoa com deficiência.

C

A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos no Decreto que regulamenta o benefício.

D

A concessão do BPC depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.

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Q910681

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910681 Serviço Social

De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:

A

o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

B

para fins de reconhecimento do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

para fins de reconhecimento do direito ao BPC, considerase família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.

D

para a concessão do BPC, serão computados como renda mensal bruta familiar os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda e os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

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Q910680

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910680 Serviço Social

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa correta sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A

No CRAS é ofertada, prioritariamente, a proteção social especial.

B

O CRAS é unidade pública estadual, de base territorial.

C

O CRAS é localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.

D

O CRAS é destinado especialmente aos indivíduos que sofreram violação de direitos e romperam vínculos familiares.

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Q910679

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910679 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, corresponde à:

A

proteção social básica.

B

proteção social especial de média complexidade.

C

proteção social de alta complexidade.

D

vigilância socioassistencial.

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Q910678

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910678 Serviço Social

Conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são de atendimento àquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada:

A

prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

B

prestam serviços e executam programas ou projetos de formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de Assistência Social.

C

prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

D

prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social.

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Q910677

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910677 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto ao que corresponde ao importante avanço para o SUAS - a instituição da informação como ferramenta imprescindível para uma gestão baseada nas evidências, que orienta a organização do sistema e do processo de planejamento e de tomada de decisão.

A

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

B

Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS).

C

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

D

Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas).

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Q910676

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910676 Serviço Social

Assinale a alternativa correta que aponta um aspecto que pode dificultar o protagonismo dos trabalhadores do SUAS, na aliança com usuários, organizações populares e movimentos sociais na construção e fortalecimento dos processos de resistência em defesa do SUAS na atualidade.

A

Predomínio de uma concepção institucionalista, com centralidades nas prescrições normativas e nos processos que evidenciem projetos de luta pelos direitos, pela dignidade humana.

B

Inexistência da construção de parâmetros orientadores dos serviços e de aprimoramento institucional como meio para a qualificação das funções da política.

C

Frágil inserção de trabalhadores em fóruns e organizações da sociedade civil, especialmente movimentos sociais, com papel de defesa dos direitos, condições e vínculos precários de trabalho.

D

A consolidação em absoluto da Assistência Social como direito na proteção social brasileira.

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Q910675

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910675 Serviço Social

O SUAS é reconhecido como um modelo estatal, público e democrático. Silveira (2017) aponta que no cenário atual o SUAS vem enfrentando algumas dificuldades. Nesse sentido, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, sobre essas tendências atuais.
(__) É no contexto de contrarreformas neoliberais que o Programa Criança Feliz ganha centralidade, podendo se sobrepor, como programa de governo, ao próprio sistema estatal, embora os programas na Assistência Social sejam complementares a serviços e benefícios. Essa sobreposição se revela na hegemonização de uma concepção tecnicista de gestão pública, centrada nos resultados e na lógica da extrema focalização, num conjunto de avanços de medidas neoliberais. (__) As fragilidades típicas do Pacto Federativo brasileiro dificultam as possibilidades de resistência por dentro do sistema, o que reforça a importância e a força dos movimentos e das formas de resistência, engendrada nas lutas mais gerais da classe trabalhadora, pela manutenção e expansão dos direitos, em defesa da democracia. (__) A criação de instâncias, a elevada produção de normativas, a nacionalização do direito à Assistência Social foram processos fundamentais na construção de um novo modelo de gestão do conteúdo específico dessa política na proteção social brasileira. Entretanto, os processos de desmonte e redução de direitos podem ser ocultados pela racionalidade gerencialista por dentro do SUAS.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

F, V, V.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

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Q910674

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910674 Serviço Social

O Pacto de Aprimoramento do SUAS representou um novo instrumento de gestão da política de Assistência Social. Assinale a alternativa correta sobre o Pacto de Aprimoramento.

A

Objetiva garantir a cooperação entre os entes federados no cofinanciamento, na qualificação e na universalização da cobertura territorial, e no desenvolvimento normativo-jurídico e institucional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do Plano Plurianual - PPA de cada ente federativo.

B

A periodicidade de elaboração do Pacto é bienal, com acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas estabelecidas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

C

Representa o compromisso entre órgãos gestores da Assistência Social dos Estados e dos Municípios, com o propósito de realizar o pleno exercício da gestão do SUAS, do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, no âmbito das competências estadual e municipal.

D

Contém o planejamento e acompanhamento da gestão, organização, metas e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Seguridade Social e da Educação.

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Q910673

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910673 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi uma das principais reformas do Estado brasileiro na democracia recente no âmbito da política social, pela construção de dispositivos relacionados à concepção de uma política pública estatal. Assinale a alternativa que corresponde a esses dispositivos.

A

Provisão de seguranças tipificadas e padronizadas em equipamentos públicos estatais e privados, sendo referenciados nos territórios mais desiguais.

B

Lógica de repasses continuados e permanentes de recursos, fundo a fundo, a partir de critérios técnicos, orientados por princípios como a plena universalização, integralidade da proteção, com expansões qualificadas e progressivas.

C

Territorialização de serviços, visando à universalização de acessos e profissionalização, com definição de bases normativas, ampliando a precarização das condições e dos vínculos de trabalho.

D

Mecanismos indutores de capacidades de gestão, sem definição de parâmetros de avaliação e ordenamento dos municípios e estados por níveis de gestão.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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