Questões de Concurso Comentadas para Juiz do trabalho

Q358912

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358912 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho portuário, assinale a proposição incorreta:

A

o trabalhador portuário se beneficia da extensão de direitos trabalhistas reconhecidos por lei aos empregados, embora não seja empregado;

B

o adicional de risco só é devido de forma proporcional ao tempo efetivo de serviço prestado em condição considerada de risco, a quem presta serviço na área portuária;

C

é portuário o trabalhador avulso sindicalizado contratado com a intermediação dos órgãos gestores de mão-de-obra;

D

é portuário o empregado de empresa concessionária de terminal privativo no cais do porto;

E

não é portuário o empregado da indústria da construção naval estabelecida na área portuária

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Q358909

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358909 Direito do Trabalho

Relativamente à equiparação salarial, assinale a proposição CORRETA:

A

a equiparação salarial independe da denominação atribuída à função do pelo empregador;

B

a equiparação salarial requer a demonstração de que o empregado e o paradigma exerciam exatamente as mesmas atribuições, não bastando a mera semelhança no desempenho de algumas delas;

C

a exigência legal de trabalho para o mesmo empregador exclui o direito dos empregados cedidos à isonomia salarial com os empregados do ente público que os tenha requisitado;

D

descabe a equiparação salarial de trabalhadores intelectuais e daqueles que exercem cargo de confiança;

E

O direito às diferenças salariais advindas da equiparação salarial extingue-se com a promoção ou com a demissão do paradigma.

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Q358908

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358908 Direito do Trabalho

No que se refere às férias, assinale a proposição INCORRETA:

A

admite a conversão de um terço do período de descanso em abono de férias;

B

a conversão das férias, no todo os em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado de recebê-lo em dobro;

C

lém do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno das férias;

D

podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independentemente de aquisição do direito pelo empregado;

E

o descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções previstas em lei.

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Q358907

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358907 Direito do Trabalho

No que tange ao salário, assinale a proposição CORRETA:

A

Uma vez estabelecido por cláusula contratual, é insuscetível de ser alterado no curso da vigência do contrato de trabalho, salvo os reajuste periódicos;

B

prevalece o salário da categoria profissional sobre o valor estipulado pelo empregador no contrato de trabalho;

C

o ordenamento já inclui a remuneração do empregado pelos dias não trabalhados de descanso semanal e dos dias de feriado;

D

o salário por unidade de produção é a forma mais justa de remuneração do empregado pelos serviços prestados, a exemplo do que ocorrer com as gorjetas, que são repartidas com os colegas de trabalho;

E

a pré-contratação de horas extras já está incluída no salário contratual do empregado.

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Q358906

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358906 Direito do Trabalho

Quanto a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

cabe a previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado;

B

durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem encargos sociais sobre o salário do empregado;

C

o empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perder o direito aos salários e às férias integrais;

D

o contrato de trabalho não pode ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio;

E

o afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não é motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

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Q358905

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358905 Direito do Trabalho

Relativamente às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

A

Os regulamentos de empresa constituem imposições unilaterais de vontade do empregador, devendo optar o empregado pelo regulamento do seu empregador que mais lhe convenha, sob pena de renuncia de direitos;

B

os usos são fontes não estatais do direito de trabalho, assim como os costumes trabalhistas, que são válidos desde que não contrariem a lei;

C

a analogia não constituem uma fonte de direito, mas apenas uma tecnica de integração e interpretação e aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico;

D

o direito civil constitui a matriz teórica da doutrina do direito do trabalho,podendo servir como sua fonte subsidiária, desde que haja compatibilidade com os princípios próprios do direito do trabalho;

E

não há subversão da hierarquia das leis do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repele a norma de posição hierarquica mais elevada e supera na concessão de proteção ao trabalhador.

Q358904

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358904 Direito do Trabalho

no que tange ao trabalho rural, assinale a proposição INCORRETA:

A

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a ele se equipara o pescador artesanal;

B

para efeitos trabalhistas e previdenciário, o empregador rural é proprietário ou posseiro em nome de quem o empreendimento agrícola ou pecuário é organizado e desenvolvido;

C

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a atividade rural é aquela desenvolvida em prédio rústico;

D

para efeitos trabalhistas e previdenciário, integram a atividade rural os projetos de beneficiamento ou industrialização rudimentar dos produtos de origem animal e vegetal;

E

para efeitos trabalhistas e previdenciário, não é empregado rural quem é contratado eventualmente para a prestação de serviços sazonais

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Q358903

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358903 Direito do Trabalho

No que se refere ao trabalho doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União Gay que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

B

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a república de estudantes que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

C

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União estável que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

D

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a república de solteiros que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

E

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a entidade de assistência social na qual o assistido colabora com a prestação de serviços.

Q358902

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358902 Direito do Trabalho

No que tange às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição CORRETA;

A

a gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego até o término dos seis meses da licença maternidade;

B

a empregada doméstica gestante não tem direito a estabilidade provisória no emprego;

C

a empregada gestante tem direito à indenização do período de estabilitário, salvo pedido de demissão ou demissão por justa causa;

D

o direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto;

E

a confirmação da gravidez pela gestante ao termino do contrato de experiência indetermina o prazo de duração do contrato.

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Q358901

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358901 Direito do Trabalho

Relativamente ao contrato de trabalho temporário, assinale a alternativa CORRETA:

A

Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para atendimento a acréscimo excepcional de mão-de-obra;

B

Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para substituição do pessoal do quadro permanente da empresa;

C

Exceto na contratação temporária pela administração pública, serve para intermediação da mão-de-obra dos serviços de asseio e conservação;

D

Exceto na contratação temporária pela administração pública, pode ser utilizada na terceirização das atividades meio da empresa tomadora;

E

Exceto na contratação temporária pela administração pública, a inobservância do prazo de duração gera vínculo de emprego com a empresa cliente.

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Q358900

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358900 Direito do Trabalho

Com referência aos elementos característicos do contrato de experiência, assinale a opção CORRETA:

A

Extingue-se naturalmente com o advento do termo final do prazo;

B

Pode ser renovado uma única vez, com a mesma duração;

C

É próprio da construção civil, onde a mão-de-obra é de baixa qualificação;

D

É implícito no primeiro ano de trabalho, tido como período de experiência;

E

Permite ao empregado, igualmente, avaliar o empregador.

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Q358899

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358899 Direito do Trabalho

Em relação ao abandono de emprego pelo reclamante, assinale a proposição INCORRETA:

A

Deverá ser condenado a pagar indenização equivalente ao valor do aviso prévio ao empregador;

B

O prazo para que o empregador ajuíze o inquérito é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu retornar ao serviço;

C

Exige sempre a fluência do prazo de trinta dias para a sua configuração;

D

Exige sempre uma manifestação de vontade do empregado, expressa ou tácita, em abandonar o emprego;

E

Dispensa qualquer notificação prévia do empregador para que o empregado retorne ao emprego.

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Q296618

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296618 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:

A

constitui-se a propriedade fiduciåria com o registro, no órgão próprio, do contrato celebrado por instrumento público ou particular, por meio do qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de bem móvel infungivel,mantendo a posse direta, circunstância essa que perdura até o pagamento do preço;

B

é o negócio juridico pelo qual o fiduciante, para garantir o pagamento da divida, transmite ao fiduciário a propriedade de um bem móvel infungível, retendo, todavia, a posse indireta, sob a condição resolutiva de saldar a dívida;

C

o fiduciante mantém a propriedade da coisa móvel infungível e transfere ao fiduciário a posse indireta do bem, até que seja pago o preço avençado;

D

vencida a dívida, e não paga, o credor poderá vender o bem a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, devendo aplicar o valor obtido na alienação integralmente no pagamento do seu crédito;

E

é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a divida não for paga no vencimento.

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Q296617

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296617 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina outorgada pelo Código Civil ao empresário e à sociedade empresária, assinale a alternativa incorreta:

A

o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que, seja o regime de bens, alienar imóveis que integren o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real;

B

os sócios, nas relações com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum;

C

na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, em caso de execução, usufruem do beneficio de ordem, cujos bens particulares somente serão executados após os da sociedade;

D

no caso de morte do sócio, não será liquidada a sua quota se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

E

o sócio, admitido em sociedade já constituida, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

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Q296616

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296616 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei n.° 11.101/2005, a condenação por crime falimentar:

A

impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do decreto da falência;

B

impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração;

C

não impede exercicio do cargo de gerência, mas apenas o de diretoria;

D

não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296615

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296615 Direito Previdenciário

É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:

A

a contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário;

B

é inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/91;

C

para efeito da aposentadoria especial de professores, computa-se também o tempo de serviço prestado fora da sala de aula;

D

é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data de seu óbito;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296613

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296613 Direito Previdenciário

Analise as afirmações contidas nos itens "I", "II" e "III" e assinale a alternativa correta:

I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.

A

somente as afirmações contidas nas alíneas "I" e "II" são corretas;

B

somente as afirmações contidas nas alíneas "I" e "III" são corretas;

C

as afirmações contidas nas alineas "I", "II" e "III" são corretas;

D

somente as afirmações contidas nas alineas "II" e "III" são corretas;

E

todas as afirmações são incorretas.

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Q296612

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296612 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação é correto afirmar que:

A

o empregado doméstico tem direito ao auxílio-doença, recebendo do empregador a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento devido a partir do 16° dia;

B

durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar o salário ao segurado empregado;

C

para efeito de aposentadoria por tempo de serviço de empregado urbano, admitir-se-á a averbação de período trabalhado durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana, independentemente do recolhimento das contribuições correspondentes, conforme dispuser o Regulamento;

D

o salário-matemidade é pago à empregada doméstica gestante diretamente pelo empregador, efetivando- se a compensação;

E

o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que estiver em gozo de auxilio-doença.

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Q296611

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296611 Direito Previdenciário

O aposentado que retorna ao trabalho, como empregado e se vincula novamente a previdência social, tem direito ao seguinte beneficio previdenciário:

A

aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho ocorrido em face do novo vínculo empregaticia;

B

aposentadoria por tempo de contribuição na nova atividade;

C

auxílio-doença;

D

auxílio-acidente;

E

reabilitação profissional.

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Q296610

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296610 Direito Previdenciário

Aponte a alternativa incorreta:

A

a contribuição à seguridade social devida pelo empregador rural pessoa fisica é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, sendo devida contribuição para as prestações do acidente do trabalho, que têm igual base de cálculo;

B

os bancos pagam aliquota diferenciada de contribuição à seguridade social, sendo esta superior àquela devida, no geral, para os demais empregadores;

C

com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, é possível alterar o enquadramento de empresas para efeito da contribuição destinada ao SAT;

D

a contribuição empresarial da associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional corresponde a cinco por cento da receita bruta e só não é calculada sobre o valor recebido pelo clube em decorrência da transmissão dos jogos por empresas de televisão;

E

não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos da Lei 8.212/91, os valores pagos pelas instituições de ensino vocacional aos membros da congregação em face do seu mister religiosa ou para sua subsistência, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.

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