Relativamente às fontes do direito do trabalho, assinale a...

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Q358905

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358905 Direito do Trabalho

Relativamente às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

Os regulamentos de empresa constituem imposições unilaterais de vontade do empregador, devendo optar o empregado pelo regulamento do seu empregador que mais lhe convenha, sob pena de renuncia de direitos;

os usos são fontes não estatais do direito de trabalho, assim como os costumes trabalhistas, que são válidos desde que não contrariem a lei;

a analogia não constituem uma fonte de direito, mas apenas uma tecnica de integração e interpretação e aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico;

o direito civil constitui a matriz teórica da doutrina do direito do trabalho,podendo servir como sua fonte subsidiária, desde que haja compatibilidade com os princípios próprios do direito do trabalho;

não há subversão da hierarquia das leis do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repele a norma de posição hierarquica mais elevada e supera na concessão de proteção ao trabalhador.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Relativamente às fontes do direito do trabalho, assinale a...

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