Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o amigo escape da referida fiscalização, comete

A imprensa mundial noticiou, em fevereiro de 2011, que a crise nos países árabes, com destaque para o Egito, pode intensificar o movimento de elevação dos preços das commodities, especialmente o do petróleo. A partir dessa observação e considerando o cenário econômico global contemporâneo, assinale a alternativa correta.

A ideia de transferência da capital brasileira para o interior do Brasil era antiga, remontando ao período colonial. Com a República, a tese foi recepcionada pela própria Constituição de 1891. Em fins do século XIX, missão científica exploratória demarcou a área onde seria edificada a nova sede político-administrativa do país. Transformada em metassíntese por JK, Brasília foi construída em tempo recorde e inaugurada em 21 de abril de 1960. Relativamente a aspectos da geografia física e humana do atual Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Não se tem hora do rush, no Distrito Federal (DF), sem que carros avariados ou acidentes de pequeno porte obstruam uma ou outra das principais vias de tráfego. Vale para o início da manhã, quando trabalhadores de toda a região demandam o Plano Piloto, e para a tarde, na direção oposta. É evidente que a simples expansão vegetativa do número de veículos tende a agravar o problema.



Tendo o texto acima como primeira referência para o exame do tema abordado, que se transformou em grave problema dos grandes centros urbanos do Brasil e do mundo na atualidade, assinale a alternativa correta.

Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como

A respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.

Um empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se não for inscrito no cadastro fiscal do Governo do DF, estará sujeito ao pagamento de que espécie de tributo de competência do DF pela operação realizada?

O valor cobrado pelo Estado do particular, por meio de contrato e sob regime de direito privado, pela exploração de serviços públicos é um(a)

Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.

Em relação ao princípio orçamentário da exclusividade, de acordo com as normas vigentes, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do poder, bem como a catalogação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Várias são as suas classificações, que merecem estudo por parte dos agentes públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, devendo respeitá-los não só o Estado, mas também os particulares, como se vem reconhecendo jurisprudencialmente. Como legitimados ativos, também é amplo o rol de seus beneficiários: além das pessoas físicas nacionais, também o são as pessoas jurídicas e, no que couber, mesmo os estrangeiros (não-nacionais). Acerca do disciplinamento dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Com base na experiência norte-americana e na europeia, o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro adotou um sistema misto. De um lado, o controle do ordenamento jurídico poderá ser arguido inicialmente em juízos inferiores, processo que se denominou de via difusa, com maior semelhança ao direito estadunidense; por outro lado, o controle concentrado em uma Corte promove a característica erga omnes das decisões de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, tendo sido trazido esse tipo de controle ao Brasil, por inspiração da cultura do Direito europeu. Acerca dos referidos controles de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de violência legítima, tendo o Estado de Direito como instrumento o próprio Direito para legitimar o uso do poder pelo Estado. Todavia, o Estado de Direito impõe condições para que os agentes estatais possam dele se utilizar, quais sejam, o império da Lei, a divisão dos Poderes, o controle judicial da administração pública e a garantia da efetiva realização dos direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos. Acerca do desenvolvimento dos modelos de Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca do texto III.

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas. São Bernardo Graciliano Ramos           As janelas estão fechadas. Meia-noite. Nenhum rumor na casa deserta           Levanto-me, procuro uma vela, que a luz vai apagar-se. Não tenho sono. Deitar-me, rolar no colchão até a madrugada, é uma tortura. Prefiro ficar sentado, concluindo isto. Amanhã não terei com que me entreter.           Ponho a vela no castiçal, risco um fósforo e acendo-a. Sinto um arrepio. A lembrança de Madalena persegue-me. Diligencio afastá-la e caminho em redor da mesa. Aperto as mãos de tal forma que me firo com as unhas, e quando caio em mim estou mordendo os beiços a ponto de tirar sangue.           De longe em longe sento-me fatigado e escrevo uma linha. Digo em voz baixa:           - Estraguei a minha vida, estraguei-a estupidamente.           A agitação diminui.           - Estraguei a minha vida estupidamente.           Penso em Madalena com insistência. Se fosse possível recomeçarmos... Para que enganar-me? Se fosse possível recomeçarmos, aconteceria exatamente o que aconteceu. Não consigo modificar-me, é o que mais me aflige.           A molecoreba¹ de Mestre Caetano arrasta-se por aí, lambuzada, faminta. A Rosa, com a barriga quebrada de tanto parir, trabalha em casa, trabalha no campo e trabalha na cama. O marido é cada vez mais molambo. E os moradores que me restam são uns cambembes como ele.           Para ser franco, declaro que esses infelizes não me inspiram simpatia. Lastimo a situação em que se acham, reconheço ter contribuído para isso, mas não vou além. Estamos tão separados! A princípio estávamos juntos, mas esta desgraçada profissão nos distanciou.           Madalena entrou aqui cheia de bons sentimentos e bons propósitos. Os sentimentos e os propósitos esbarraram com a minha brutalidade e o meu egoísmo.           Creio que nem sempre fui egoísta e brutal. A profissão é que me deu qualidades tão ruins.           E a desconfiança terrível, que me aponta inimigos em toda a parte!           A desconfiança é também conseqüência da profissão. Foi este modo de vida que me inutilizou. Sou um aleijado. Devo ter um coração miúdo, lacunas no cérebro, nervos diferentes dos nervos dos outros homens. E um nariz enorme, uma boca enorme, dedos enormes.           Se Madalena me via assim, com certeza me achava extraordinariamente feio.           Fecho os olhos, agito a cabeça para repelir a visão que me exibe essas deformidades monstruosas.           A vela está quase a extinguir-se. São Bernardo. 15ª edição. São Paulo: Martins ¹ Bras.N.E. GO — molecada
A opção que apresenta, pelo menos, um ERRO de grafia é :

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas. São Bernardo Graciliano Ramos           As janelas estão fechadas. Meia-noite. Nenhum rumor na casa deserta           Levanto-me, procuro uma vela, que a luz vai apagar-se. Não tenho sono. Deitar-me, rolar no colchão até a madrugada, é uma tortura. Prefiro ficar sentado, concluindo isto. Amanhã não terei com que me entreter.           Ponho a vela no castiçal, risco um fósforo e acendo-a. Sinto um arrepio. A lembrança de Madalena persegue-me. Diligencio afastá-la e caminho em redor da mesa. Aperto as mãos de tal forma que me firo com as unhas, e quando caio em mim estou mordendo os beiços a ponto de tirar sangue.           De longe em longe sento-me fatigado e escrevo uma linha. Digo em voz baixa:           - Estraguei a minha vida, estraguei-a estupidamente.           A agitação diminui.           - Estraguei a minha vida estupidamente.           Penso em Madalena com insistência. Se fosse possível recomeçarmos... Para que enganar-me? Se fosse possível recomeçarmos, aconteceria exatamente o que aconteceu. Não consigo modificar-me, é o que mais me aflige.           A molecoreba¹ de Mestre Caetano arrasta-se por aí, lambuzada, faminta. A Rosa, com a barriga quebrada de tanto parir, trabalha em casa, trabalha no campo e trabalha na cama. O marido é cada vez mais molambo. E os moradores que me restam são uns cambembes como ele.           Para ser franco, declaro que esses infelizes não me inspiram simpatia. Lastimo a situação em que se acham, reconheço ter contribuído para isso, mas não vou além. Estamos tão separados! A princípio estávamos juntos, mas esta desgraçada profissão nos distanciou.           Madalena entrou aqui cheia de bons sentimentos e bons propósitos. Os sentimentos e os propósitos esbarraram com a minha brutalidade e o meu egoísmo.           Creio que nem sempre fui egoísta e brutal. A profissão é que me deu qualidades tão ruins.           E a desconfiança terrível, que me aponta inimigos em toda a parte!           A desconfiança é também conseqüência da profissão. Foi este modo de vida que me inutilizou. Sou um aleijado. Devo ter um coração miúdo, lacunas no cérebro, nervos diferentes dos nervos dos outros homens. E um nariz enorme, uma boca enorme, dedos enormes.           Se Madalena me via assim, com certeza me achava extraordinariamente feio.           Fecho os olhos, agito a cabeça para repelir a visão que me exibe essas deformidades monstruosas.           A vela está quase a extinguir-se. São Bernardo. 15ª edição. São Paulo: Martins ¹ Bras.N.E. GO — molecada
No período: “Fecho os olhos...” (16º§), as palavras em negrito desempenham uma função sintática representada pela oração: