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Q1187564
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES
Q1187564 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os item a seguir.
Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. 
Alternativas
Q1183376
Redes de Computadores Transmissão de Dados , Protocolo , FTP (File Transfer Protocol) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES
Q1183376 Redes de Computadores
A respeito das ferramentas utilizadas na Internet, julgue o item seguinte.
Os sítios da Internet acessíveis por meio de protocolo FTP são usados para a transferência de arquivos em diversos formatos, permitindo tanto a cópia quanto a gravação de arquivos no sítio.
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Q140494
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140494 Direito Processual Penal
Imagem 015.jpg

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes.

Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.
Alternativas
Q140490
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140490 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.
Alternativas
Q140489
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140489 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.

Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.
Alternativas
Q140488
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140488 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.
Alternativas
Q140487
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140487 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.
Alternativas
Q140479
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140479 Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir.

A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
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Q140473
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140473 Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos a escolas filantrópicas.
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Q140471
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140471 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.

A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.
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Q140451
Noções de Informática Sistema Operacional , Sistema Operacional Linux em Noções de Informática ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140451 Noções de Informática
A respeito das etapas de instalação do sistema operacional Linux
Fedora 10, julgue os itens a seguir.

Por meio do processo de escolha de pacotes, o usuário pode selecionar software que já estão pré-compilados para o funcionamento com o Fedora 10.
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Q82225
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82225 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

O direito à educação e o direito de participação na vida cultural da comunidade são expressamente consagrados, assim como o direito à igual proteção da lei e à liberdade de locomoção.
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Q82222
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82222 Direito Constitucional
Imagem 016.jpg

Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.
Alternativas
Q82220
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Características dos direitos humanos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82220 Direitos Humanos
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.
Alternativas
Q82219
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82219 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.
Alternativas
Q82218
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82218 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
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Q82217
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82217 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q82212
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82212 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.

No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.
Alternativas
Q82211
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82211 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.

O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.
Alternativas
Q82207
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82207 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: C
85: E
86: E
87: E
88: C
89: E
90: E
91: C
92: C
93: E
94: C
95: C
96: C
97: E
98: C
99: C
100: C
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