No que se refere aos direitos e deveres individuais e coleti...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES
Q1187564 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os item a seguir.
Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. 
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