Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de rendas
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Nesse contexto, quais são, na ordem correta, as etapas da receita orçamentária?
“No ano-calendário de início de atividade, cada um dos limites previstos no § 1º do art. 2º será de R$ ______________________, multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, considerada a fração de mês como mês completo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
“Os agentes arrecadadores farão os depósitos e remessas a que alude este artigo ________, sob pena de responsabilidade pessoal.”
COLUNA I
1. Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
2. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
3. Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM (CGSIM).
COLUNA II
( ) Trata dos aspectos tributários do Simples Nacional.
( ) Trata dos atos cadastrais tributários e do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
( ) Trata de aspectos diversos do tratamento favorecido, excetuando os tributários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base nessa alteração, assinale a alternativa correta:
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições mediante _________, inclusive obrigações acessórias.
COLUNA I
1. Fato gerador do ISS 2. Local da prestação do serviço 3. Contribuinte do imposto 4. Base de cálculo do imposto
COLUNA II
( ) Prestador do serviço.
( ) Preço do serviço.
( ) Prestação de serviços constantes da lista anexa à lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) Estabelecimento prestador ou domicílio do prestador, salvo exceções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributo ____________.”
Como ele pode configurar esse recurso? Assinale a alternativa correta que realiza essa configuração.
I. Ele alegou que não se devem delatar comparsas. II. Quando saí de lá, já passavam das nove horas. III. Não se podem podar essas árvores.
Está (estão) correta(s) apenas a(s) sentença(s):