Questões Discursivas

Foram encontradas 54.788 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4204267 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4204263 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Com essa afirmação em mente, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
2 - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
3 - A guarda será deferida até mesmo por procuração.
4 - A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. 
Alternativas
Q4204261 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4196724 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC) sobre a atuação da administração pública municipal e o direito de acesso às informações públicas, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4196722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro (SC), a nomeação será feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais critérios, analise as assertivas abaixo.

I.Em comissão, para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
II.Em caráter extraordinário, quando se tratar de necessidade imperativa.
III.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo.
IV.Em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4196706 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral e estabelece o sistema de garantia de direitos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com prioridade absoluta na proteção.
(__)A aplicação das medidas de proteção compete ao juiz da infância e da juventude, cabendo ao conselho tutelar o encaminhamento dos casos para a decisão judicial.
(__)O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência cabe à família e aos responsáveis legais, com participação eventual dos órgãos da rede de proteção.
(__)O conselho tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4196705 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A violência contra crianças e adolescentes apresenta-se em diferentes formas que demandam atenção e proteção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A negligência caracteriza-se por um episódio isolado de agressão física contra a criança ou o adolescente, motivado por reação imediata do responsável.
(__)A violência psicológica contra crianças e adolescentes manifesta-se a partir de sinais físicos observáveis, associada às marcas deixadas pela agressão no corpo da vítima.
(__)A negligência caracteriza-se pela omissão dos responsáveis no provimento das necessidades básicas e dos cuidados devidos à criança ou ao adolescente.
(__)A notificação dos casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes integra a rede de proteção, contribuindo para o encaminhamento e o cuidado adequados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4196704 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam a atuação da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4196701 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão assegura direitos e condições de igualdade às pessoas com deficiência. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a sua participação.
(__)A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras que dificultam a participação da pessoa com deficiência, abrangendo barreiras físicas, atitudinais e de comunicação.
(__)A inclusão da pessoa com deficiência fundamenta-se no respeito à sua dignidade, à autonomia e à igualdade de oportunidades, vedada a discriminação em razão da deficiência.
(__)A pessoa com deficiência pode ter o seu acesso a determinados serviços condicionado à avaliação do grau da sua deficiência, conforme a estrutura disponível no local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4196696 Legislação Federal
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4196692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme o critério etário adotado pela norma no país.
(__)A pessoa idosa goza de proteção integral, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os seus direitos.
(__)O atendimento à pessoa idosa vítima de violência cabe à família e aos seus cuidadores, com participação eventual dos órgãos de proteção do município.
(__)Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e a violação dos seus direitos é passível de punição na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4195912 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequência lógica das fases do procedimento licitatório, organizando o processo de contratação pública de forma a assegurar transparência, competitividade e eficiência administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial para a análise da regularidade do certame e para a correta aplicação das normas legais ao caso concreto. Cada fase possui função específica e se conecta diretamente com a etapa subsequente, formando um encadeamento procedimental obrigatório.

Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Alternativas
Q4195911 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos, conforme a natureza do vício ou a conveniência da Administração Pública.

Considerando as modalidades de extinção e saneamento dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de convalidação.
Alternativas
Q4195910 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4195907 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4195906 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação − LAI) estabelece critérios rigorosos para a classificação de informações quanto ao grau de sigilo, especialmente no nível ultrassecreto, reservado a situações que envolvem elevado risco à segurança da sociedade e do Estado. O art. 27 da referida lei delimita as autoridades competentes para atribuir essa classificação, restringindo tal prerrogativa a agentes de alta hierarquia na Administração Pública.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I.O Presidente da República possui competência para classificar informações no grau ultrassecreto.
II.Ministros de Estado podem atribuir grau ultrassecreto a determinadas informações, conforme suas atribuições legais.
III.Chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior podem classificar informações no grau ultrassecreto.
IV.Governadores de Estado possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
V.Diretores de autarquias federais podem classificar informações no grau ultrassecreto, desde que autorizados por seus superiores hierárquicos.
VI.Prefeitos municipais possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto, desde que se trate de interesse local relevante.

Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q4195905 Direito Digital
Considere a seguinte situação hipotética:

Uma empresa desenvolvedora de jogos digitais cria um aplicativo voltado ao público infantil e passa a coletar dados pessoais das crianças, como nome, idade e preferências de uso, sem obter consentimento dos pais ou responsáveis. Além disso, condiciona o acesso ao jogo ao fornecimento de diversas informações pessoais que não são estritamente necessárias para o funcionamento da aplicação.

Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida adequada a ser adotada à luz da LGPD.
Alternativas
Q4185249 Psicologia
Na perspectiva da Psicologia Histórico-Cultural formulada por Lev Vygotsky, a compreensão do desenvolvimento psíquico superior exige a análise da unidade dialética entre o sujeito e o meio. Um conceito central para essa abordagem, frequentemente negligenciado em favor da zona de desenvolvimento proximal, refere-se à vivência (perezhivanie), que constitui o prisma através do qual a criança percebe, interpreta e responde emocionalmente às influências ambientais. Com base nesse arcabouço teórico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4185248 Psicologia
 A elaboração de documentos escritos é uma tarefa técnica de alta responsabilidade, devendo seguir as normas estabelecidas pela Resolução CFP nº 06/2019. Sobre a estrutura e finalidade do laudo psicológico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4185247 Psicologia
A evolução dos sistemas classificatórios de transtornos mentais busca integrar evidências neurobiológicas e contextuais. Considerando o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5-TR), analise as afirmativas a seguir:
I.A abordagem dimensional permite ao clínico avaliar a gravidade dos sintomas em um espectro, superando a rigidez do modelo puramente categorial de "presença ou ausência" de transtorno. II.O transtorno de personalidade borderline é caracterizado por um padrão difuso de instabilidade nas relações interpessoais, na autoimagem e nos afetos, além de impulsividade acentuada. III.O diagnóstico de esquizofrenia exige a presença de sintomas patognomônicos, sendo o delírio de perseguição o único critério necessário para o fechamento do quadro clínico em adultos.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: A
6: D
7: C
8: D
9: B
10: C
11: B
12: A
13: A
14: D
15: D
16: A
17: A
18: B
19: A
20: E