Questões Discursivas

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Q4194925 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Aracruz/ES, por meio da Lei Municipal nº 4.609/2023, instituiu o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA) com a finalidade de garantir a administração adequada dos recursos ambientais, a proteção da qualidade e a melhoria do meio ambiente, o controle das fontes poluidoras e a ordenação do uso do solo no município de Aracruz, visando o desenvolvimento ambiental sustentável. Considerando o disposto no Art. 6º da Lei Municipal nº 4.609/2023, assinale a alternativa que indica corretamente os órgãos e entidades que integram o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Aracruz (SISMMA).
Alternativas
Q4194923 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A proteção do meio ambiente é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade, exigindo ações coordenadas e baseadas em princípios sólidos que orientem a gestão ambiental no âmbito local. Considerando o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 4.609/2023, que elenca os princípios norteadores da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Aracruz/ES, é correto afirmar que, dentre os princípios expressamente previstos no referido dispositivo legal, está(ão):
I.O incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, com ênfase nas formas de alto rendimento produtivo, independentemente do impacto ambiental gerado.
II.A proteção dos ecossistemas, por meio da preservação, conservação, restauração, recuperação e manutenção de áreas ambientalmente sensíveis e das áreas degradadas.
III.A proteção da fauna e da flora, todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4194913 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4194912 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4194910 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequência lógica das fases do procedimento licitatório, organizando o processo de contratação pública de forma a assegurar transparência, competitividade e eficiência administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial para a análise da regularidade do certame e para a correta aplicação das normas legais ao caso concreto. Cada fase possui função específica e se conecta diretamente com a etapa subsequente, formando um encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Alternativas
Q4194908 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto contratado e os objetivos da Administração Pública. No caso da modalidade concorrência, a legislação prevê múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa, desde que observados os parâmetros legais. Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O critério de menor preço pode ser utilizado na modalidade concorrência, desde que compatível com o objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é admitido na concorrência, especialmente em contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à concorrência, sendo utilizado em contratações que envolvam geração de receitas para a Administração.
V.O critério de maior lance é previsto como regra geral para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns.
VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na concorrência, especialmente em contratações baseadas em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4194906 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos, conforme a natureza do vício ou a conveniência da Administração Pública.
Considerando as modalidades de extinção e saneamento dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de convalidação.
Alternativas
Q4194905 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação − LAI) estabelece critérios rigorosos para a classificação de informações quanto ao grau de sigilo, especialmente no nível ultrassecreto, reservado a situações que envolvem elevado risco à segurança da sociedade e do Estado. O art. 27 da referida lei delimita as autoridades competentes para atribuir essa classificação, restringindo tal prerrogativa a agentes de alta hierarquia na Administração Pública.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O Presidente da República possui competência para classificar informações no grau ultrassecreto.
II.Ministros de Estado podem atribuir grau ultrassecreto a determinadas informações, conforme suas atribuições legais.
III.Chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior podem classificar informações no grau ultrassecreto.
IV.Governadores de Estado possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
V.Diretores de autarquias federais podem classificar informações no grau ultrassecreto, desde que autorizados por seus superiores hierárquicos.
VI.Prefeitos municipais possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto, desde que se trate de interesse local relevante.
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q4194904 Direito Digital
Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa desenvolvedora de jogos digitais cria um aplicativo voltado ao público infantil e passa a coletar dados pessoais das crianças, como nome, idade e preferências de uso, sem obter consentimento dos pais ou responsáveis. Além disso, condiciona o acesso ao jogo ao fornecimento de diversas informações pessoais que não são estritamente necessárias para o funcionamento da aplicação.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida adequada a ser adotada à luz da LGPD. 
Alternativas
Q4186494 Biologia
No que concerne à organização anatômica e funcional do sistema imune adaptativo, os órgãos linfoides são classificados em geradores (primários) e periféricos (secundários). Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o órgão linfoide gerador responsável pelo desenvolvimento e maturação dos linfócitos T. 
Alternativas
Q4186493 Biologia
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto a seguir.

No contexto da resposta imune humoral, ____________________ desenvolvem-se em órgãos linfoides e em sítios de infecção, podendo migrar para a medula óssea ou para tecidos de mucosa, onde permanecem viáveis e mantêm a secreção de anticorpos por longos períodos, mesmo após a eliminação do antígeno. 
Alternativas
Q4186488 Biologia
Considerando o ciclo biológico de Schistosoma mansoni, a forma larval ciliada e de vida livre que penetra ativamente no molusco hospedeiro intermediário e a forma infectante para o hospedeiro definitivo humano são denominadas, respectivamente:
Alternativas
Q4186486 Biologia
Acerca do ciclo biológico de Leishmania infantum, conforme as diretrizes técnicas de vigilância de zoonoses do Ministério da Saúde, o processo de reprodução do parasito por divisão binária e a sua transformação em formas flageladas ocorrem, tipicamente, no:
Alternativas
Q4186485 Saúde Pública
No âmbito da Ecologia Aplicada à Saúde Pública, a compreensão das interações entre agentes infecciosos, vetores e hospedeiros é fundamental para a vigilância e o controle de doenças de importância epidemiológica no território brasileiro. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde referentes à febre amarela no Brasil, assinale a alternativa que identifica, CORRETAMENTE, os principais vetores e os hospedeiros amplificadores envolvidos no ciclo silvestre de transmissão da doença.
Alternativas
Q4186484 Biologia
De acordo com os aspectos biológicos e as etapas morfológicas que caracterizam o ciclo de vida da Leishmania no hospedeiro vertebrado e no vetor, o estágio tecidual replicativo no organismo humano e a forma infectante inoculada pela probóscide do inseto são identificados, respectivamente, como: 
Alternativas
Q4186483 Biologia
A toxoplasmose figura entre as zoonoses mais disseminadas no mundo. Acerca dessa doença, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186482 Biologia
De acordo com os aspectos biológicos e epidemiológicos das aranhas, abordados no Guia de Animais Peçonhentos do Brasil (Ministério da Saúde, 2024), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) As aranhas inoculam veneno por meio de em suas quelíceras.
(__) A presença de fiandeiras na região do esterno (região ventral do cefalotórax), voltadas para a liberação de fios de seda, é uma característica morfológica exclusiva das aranhas dentro dos aracnídeos
(__) No território brasileiro, os acidentes de maior relevância para a saúde pública são provocados, especialmente, por espécimes pertencentes às famílias Ctenidae, Sicariidae e Theridiidae.
Alternativas
Q4186481 Biologia
Com base nas características morfológicas utilizadas para a identificação de serpentes de importância médica no Brasil, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, somente características típicas de uma coral verdadeira.
Alternativas
Q4186479 Biologia
Sobre as características gerais das serpentes, conforme descrito no Guia de Animais Peçonhentos do Brasil (Ministério da Saúde, 2024), analise as afirmativas a seguir.

I. As serpentes possuem o corpo revestido por escamas queratinizadas.
II. A cascavel não apresenta pálpebra móvel.
III. Nas jararacas, o revestimento córneo acompanha progressivamente o crescimento corporal do animal, dispensando a renovação periódica da camada externa da pele (ecdise).
IV. O guizo é uma estrutura característica das cascavéis do gênero Crotalus.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4186478 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução CNS nº 588/2018, o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, constitui o conceito legal de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: A
5: A
6: C
7: A
8: A
9: C
10: C
11: A
12: A
13: B
14: B
15: B
16: B
17: E
18: A
19: C
20: D