A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com os fundamentos dessa política, é considerado como poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I. Lancem matérias ou energia de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

II. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

III. Afetem desfavoravelmente a biota.

IV. Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

V. Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Estão CORRETAS