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Q2315865 Controle Externo

Julgue o item a seguir.


O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de dois dias a contar de seu recebimento. 

Alternativas
Q2315863 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.


Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante remanejamentos entre os diferentes entes federativos.

Alternativas
Q2315861 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


No contexto das noções de atos administrativos, suponha que o Governador do Estado emitiu um Decreto para regulamentar uma lei estadual. Quanto ao Decreto, o referido ato possui o atributo da presunção de legitimidade. 

Alternativas
Q2315860 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir.


Nas instituições do setor público, é possível discernir se uma entrada de recursos está associada ao montante principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à receita pública, através do identificador tipo de arrecadação.

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Q2315857 Controle Externo

Julgue o item a seguir.


O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido na fiscalização da administração direta e indireta da União, incluindo-se as sociedades de economia mista, em que há gestão de recursos privados.

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Q2315853 Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir.


As instituições financeiras têm disponibilizado produtos e serviços para atender às novas demandas contextuais e sociais, com foco no equilíbrio entre retorno e risco. Portanto, é possível cancelar o contrato de cartão de crédito a qualquer momento, mesmo que haja compras parceladas cujos valores ainda não tenham sido integralmente pagos.

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Q2315852 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


A regulamentação da fiscalização contábil, financeira e orçamentária pode ser encontrada nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal. Dessa forma, sempre responderá subsidiariamente a autoridade responsável pelo controle interno que, tomando conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, não cientificar o Tribunal de Contas da União.

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Q2315851 Administração Geral

Julgue o item a seguir.


No contexto das funções administrativas e das ferramentas correspondentes em organizações públicas no Brasil, a função de controle éÉ FALSA, pois o trecho [...] é restrita aos gestores dos níveis estratégicos e táticos [...] torna a assertiva incorreta. Trecho correto: [...] engloba os gestores dos níveis estratégico, tático e operacional. Tema: Organização administrativa. restrita aos gestores dos níveis estratégicos e táticos, exclusivamente. 

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Q2315850 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.


Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de instrumentos de transparência da gestão fiscal.

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Q2315848 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.


É vedado atribuir integralmente a execução de despesas, que é de competência de uma unidade de um ente federativo, a um órgão de outro ente federativo, mesmo que tal procedimento seja legalmente viável e tecnicamente possível.

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Q2190057 Conhecimentos Gerais
Com a descoberta das ricas terras do Brasil, Santa Catarina logo entrou na rota dos navegadores europeus. Qual foi a primeira expedição significativa a chegar a Santa Catarina:
Alternativas
Q2190056 Português
 O inovador projeto da Suécia para encher cavernas com água quente e esquentar cidade

Em 1985, quando as tensões geopolíticas começaram a diminuir, cavernas cheias de petróleo foram esvaziadas e assim permaneceram até agora, segundo o repórter de tecnologia da BBC, Chris Baraniuk. A empresa sueca de energia Mälarenergi iniciou um projeto para descontaminar a instalação e enchê-la com água quente, a temperaturas de até 95 °C.

Essencialmente, ela está construindo um gigantesco termossifão subterrâneo - segundo a companhia, o maior do tipo na Europa.

"É bastante úmido", afirma Lisa Granström, chefe interina da unidade comercial de Calor e Energia da Mälarenergi, ao descrever sua última visita aos túneis.

"As cavernas são muito mais quentes do que se esperava", explica ela. "Ainda têm um pouco de cheiro de óleo."

As cavernas ficam em lugar não revelado. Elas têm capacidade para armazenar água suficiente para encher cerca de cento e vinte piscinas olímpicas. E são onze vezes maiores que o maior tanque de água quente superficial da Mälarenergi na região, diz Granström à BBC.

Este tipo de armazenagem térmica é uma das diversas formas de conter calor no solo para uso posterior.

Com o auge das energias renováveis e as preocupações com a segurança energética da Europa após a invasão da Ucrânia pela Rússia, especialistas defendem que os sistemas de armazenagem de calor subterrâneo sejam mais aproveitados, segundo Chris Baraniuk.

No caso de Västerås, o calor das cavernas será transportado por tubulações para uma rede de calefação urbana, que atende 98% dos lares da cidade de 130 mil habitantes.

A Mälarenergi começará a encher as cavernas com água no final de 2023. A instalação irá oferecer 500 MW de energia de calefação urbana.

O inovador projeto da Suécia para encher cavernas com água quente e
esquentar cidade (msn.com). Adaptado.
A empresa iniciou um projeto para descontaminar a instalação e enchê-'la' com água quente.
Sintaticamente, o termo destacado trata-se de: 
Alternativas
Q2190046 Administração Financeira e Orçamentária
Ao cidadão ou empresas privadas são imputadas taxas, impostos e obrigações cuja obrigatoriedade do pagamento pode culminar no estabelecimento de penalidades e impedimentos legais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para o conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente de cunho tributário ou não. 
Alternativas
Q2190045 Direito Administrativo
Sobre a atuação da Administração Pública, são estabelecidas diretrizes que norteiam suas ações e relação com a sociedade. Assinale a alternativa correspondente a capacidade das instituições de buscar diminuir incertezas perante os cidadãos sobre o sistema econômico, social e político.
Alternativas
Q2190044 Direito Administrativo
Um dos propósitos da Lei Complementar nº 135 de 2010 foi atualizar a Lei Complementar nº 64 de 1990. Entre as principais alterações, teve o estabelecimento no rol de crimes, inclusão da imposição de inelegibilidade para condenados por captação ilícita de sufrágio, fim da exigência do trânsito em julgado da decisão judicial para fins de inelegibilidade dentre outros. Assinale a alternativa correspondente ao nome popular que ficou conhecida essa Lei Complementar 135 de 2010.
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Q2190043 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correspondente ao ajuste estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa privada com objetivo de servir a sociedade por meio de um empreendimento, cabendo a iniciativa privada a estruturação, financiamento, execução, conservação e também operação dentro de um prazo determinado e ao poder público o controle da de sua atuação.
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Q2190042 Direito Constitucional
A evolução da sociedade foi marcada por diversos acontecimentos que influenciaram o que hoje denominamos de Estado Democrático de Direito. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I.Na idade média ocorreu a expansão dos conceitos e direitos que foram amparados por normas constitucionais sendo a principal a Carta Magna de 1215 caracterizada como um marco para o direito constitucional.
II.Um dos fatos marcantes no sentido das garantias e na organização do Estado e o constitucionalismo, foi a Constituição norte americana de 1781.
III.A garantia de um Estado mais justo e menos autoritário só veio a ser implementada com as Normatizações Nacionais ocorridas em 1975 no Brasil que deu origem a Constituição de 1988.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2190041 Direito Administrativo

Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universalização dos serviços, são conferidas essa terminologia às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham pelo menos uma das finalidades convergentes às OSCIP. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta que aplica-se as finalidades das OSCIP.


I.A promoção da assistência social.

II.Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

III.Promoção da segurança pública e segurança vanguardista de cidadãos e instituições.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2190040 História
Um dos marcos históricos que foi essencial pra a queda do absolutismo por meio da declaração dos direitos do homem e do cidadão ocorreu na Europa. Assinale a alternativa que corresponde a esse marco histórico.
Alternativas
Q2190039 Direito Administrativo
O controle na administração pública é caracterizado pelos mecanismos da gestão em regular, medir e promover o desempenho organizacional. Com relação ao momento de realização do controle na administração pública, assinale a alternativa correspondente a essa classificação do tipo de controle feito de maneira subseqüente a produção dos efeitos de determinado ato realizado pela administração. 
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: E
1363: C
1364: C
1365: C
1366: C
1367: E
1368: C
1369: C
1370: E
1371: D
1372: B
1373: D
1374: C
1375: D
1376: B
1377: A
1378: B
1379: A
1380: B