Tema central da questão:

A questão aborda os estágios da despesa orçamentária, enfatizando as três fases principais: empenho, liquidação e pagamento. Para resolver essa questão, é necessário compreender o funcionamento de cada uma dessas etapas e o que acontece caso o valor empenhado seja superior ao valor efetivamente necessário para cobrir uma despesa.

Empenho: Esta é a primeira fase da despesa orçamentária, onde se reserva uma parte do orçamento para cobrir uma despesa futura. É um compromisso assumido pelo governo de pagar por bens ou serviços contratados.

Liquidação: Nesta etapa, verifica-se se o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, confirmando o direito do credor a receber o pagamento.

Pagamento: Por último, ocorre o pagamento propriamente dito, onde o valor é efetivamente transferido ao credor.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - certo é a correta. Segundo a legislação orçamentária, se o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, é necessário anular parcialmente o empenho. Isso significa que o governo deve ajustar o valor empenhado para que ele corresponda exatamente à despesa efetiva, evitando que recursos fiquem indevidamente comprometidos.

Por que a alternativa incorreta não é válida:

Como a única alternativa incorreta seria E - errado, escolher essa opção significaria afirmar que a anulação parcial do empenho não é necessária, o que contraria a prática orçamentária correta. Portanto, ao selecionar a alternativa E, estaríamos assumindo uma ação inconsistente com os princípios da execução orçamentária.

Conclusão: A questão testa o conhecimento sobre a correta execução das etapas da despesa orçamentária, e a resposta correta é C - certo, devido à necessidade de ajustar o empenho ao valor efetivo da despesa.

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3 estágios despesa: empenho, liquidação e pagamento.

excesso empenho -> anulação parcial.

GAB. Certo

O Empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

FONTE: https://seplag.sobral.ce.gov.br

Empenho

Anulação Parcial : Excesso de Montante

Anulação Total = Contrato descumprido / Incorreto

1. O Trio Estrutural da Execução (Art. 58 a 64 da Lei 4.320/64)

A doutrina majoritária e a legislação vigente consolidam a execução da despesa em três fases consecutivas e interdependentes:

• Empenho: O estágio inicial que cria a obrigação de pagamento e reserva a dotação orçamentária, funcionando como uma "trava" no saldo.
• Liquidação: O estágio de conferência e verificação do direito adquirido pelo credor, atestando que o objeto foi entregue ou o serviço prestado conforme o pactuado.
• Pagamento: A etapa final que materializa a entrega do numerário ao credor, geralmente via ordem bancária, extinguindo a obrigação financeira.

2. Dinâmica de Ajustes e Retificações de Saldo

O orçamento é um processo dinâmico que exige correções durante a execução para refletir a realidade fática. Quando há divergências entre o valor inicialmente empenhado e o montante real da despesa, aplicam-se dois procedimentos distintos:

• Reforço de Empenho: Aplicado quando o valor empenhado é insuficiente para cobrir a despesa.
• Anulação Parcial: Aplicada quando o valor empenhado é excedente ao montante da despesa realizada. Este procedimento reverte o saldo não utilizado para a dotação disponível da unidade administrativa.

3. Hipóteses de Anulação Total

Diferente da anulação parcial mencionada no enunciado, a anulação total do empenho é reservada para cenários de inexecução absoluta ou erros formais graves:

• Emissão incorreta do documento (erro de credor ou valor).
• Objeto do contrato não cumprido pelo fornecedor.
• Cancelamento do contrato ou rescisão administrativa.