Julgue o item a seguir.O consórcio público será constituído ...
Julgue o item a seguir.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá, em regra, da prévia
subscrição de protocolo de intenções.
Julgue o item a seguir.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá, em regra, da prévia
subscrição de protocolo de intenções.