Questões de Concurso
Comentadas para técnico judiciário - área administrativa
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Gente-casa
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
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(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
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(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade.
II. As Convenções e os Acordos entrarão em vigor dez dias após a data da entrega da documentação exigida para tal fim no órgão competente.
III. O prazo máximo para estipular duração de Convenção Coletiva é de três anos, permitida uma única renovação dentro deste período.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II. Fixar os subsídios dos Ministros de Estado, observadas as demais normas constitucionais.
III. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
IV. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, as atribuições indicadas APENAS em
Estabeleça corretamente a correlação entre as colunas: