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Q412429 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da suspensão do processo e da ação de execução, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412428 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412425 Direito Eleitoral
Texto II – questões 32 e 33

A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, julgue os itens subseqüentes.

I O sistema eleitoral brasileiro contempla o monopólio dos partidos políticos na representação eleitoral.
II É admitida a criação de partido político cujo programa seja contrário ao regime democrático e aos direitos fundamentais da pessoa humana.
III É facultado aos partidos políticos formar, mediante recrutamento público, organização paramilitar de autodefesa.
IV Para conseguir o registro de um novo partido, seus fundadores, após requererem esse registro junto ao cartório de registro civil de pessoas jurídicas, devem buscar o apoio de eleitores que somem, pelo menos, 0,5% dos eleitores que votaram validamente nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.
V Os partidos políticos, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público.

Estão certos apenas os itens
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Q412423 Direito Eleitoral
Texto I – questões 29 e 30

As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Considerando ainda o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens seguintes.

I A argüição da inelegibilidade de candidato a deputado federal deve ser feita perante o tribunal regional eleitoral do estado em que concorre o candidato.
II A renúncia do titular do cargo de governador afasta a inelegibilidade de seus parentes.
III Candidato a vereador que responde a inquérito penal por tráfico de drogas é inelegível, por falta de bons antecedentes.
IV Ocupante de cargo de diretoria do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve afastar-se do cargo para candidatar-se quatro meses antes do pleito.
V Condenado criminalmente por crime de lesão corporal grave, com sentença transitada em julgado, é inelegível.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q412417 Direito Constitucional
A respeito da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412416 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412415 Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412414 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da Constituição, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412344 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q412343 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.
Alternativas
Q412342 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
       Andréa atualmente reside em Brasília – DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Amanhã, Andréa será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO, para exercer funções administrativas na sede do próprio tribunal, cargo no qual ela pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412341 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considerando que as opções a seguir são dispositivos integrantes de um hipotético edital de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), assinale a opção que contém um dispositivo lícito.

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Q411335 Conhecimentos Gerais
Texto IV


       A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.

                                                                                Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).


Ainda tendo por referência inicial o texto IV, julgue os itens que se seguem, relativos ao tema nele abordado e a aspectos relevantes da realidade social brasileira.

I. Recentes dados estatísticos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permitem afirmar que está em curso um processo de envelhecimento da população, ou seja, a expectativa de vida do brasileiro está crescendo.
II. Por seu trabalho na Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns — que, conforme o texto, também coordenará a Pastoral da Pessoa Idosa — chegou a ser indicada pelo governo brasileiro a concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
III. Conquanto se saiba que os problemas da previdência social sejam múltiplos e de causas diversas, o aumento da expectativa de vida do brasileiro entrou nos cálculos daqueles que defenderam alterações nas regras das aposentadorias.
IV. Acidentes de trânsito, tanto nas estradas como em vias urbanas, e homicídios situam-se entre os principais fatores de morte prematura de jovens no Brasil, em especial os do sexo masculino.
V. A ausência de uma legislação específica voltada para a proteção dos cidadãos na chamada terceira idade é vista como sério obstáculo à implantação de políticas públicas que dêem dignidade e melhores condições de vida aos brasileiros mais velhos.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q411334 Conhecimentos Gerais
Texto IV


       A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.

                                                                                Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).


Tendo o texto IV como referência inicial e considerando os aspectos sociais que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

I. Muitos são os fatores responsáveis pelo êxito alcançado pela Pastoral da Criança, entre os quais podem ser citados a extrema capilaridade do programa — presente em todas as regiões do país — e o exército de voluntários bem preparados que nele atuam.
II. Agindo preferencialmente nas áreas mais carentes, a Pastoral da Criança notabilizou-se por suas fórmulas simples e eficazes no combate à desnutrição infantil, a começar pela adoção de um soro caseiro que se mostrou capaz de salvar milhares de vidas.
III. Ainda que distante do que se considera ideal, quando comparado com países mais desenvolvidos, o índice de mortalidade infantil no Brasil está em queda, algo que, em geral, denota melhoria das condições de saúde pública no país.
IV. Ao universalizar o acesso à educação infantil, colocando em creches e pré-escolas a quase totalidade das crianças de zero a 6 anos de idade, o Brasil criou uma rede de proteção social para essa faixa etária somente comparável à existente no designado Primeiro Mundo.
V. O Brasil entrou no século XXI com uma invejável estrutura de saneamento básico, praticamente atingindo todas as cidades do país, razão pela qual conseguiu reduzir drasticamente o número de mortes e de internações hospitalares causadas pela falta de esgotamento sanitário e de água tratada.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q411333 Conhecimentos Gerais
Texto III

       A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?

                                                                                                  Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
                                                                                                  Médio
? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.

Ainda tendo por referência inicial o texto III e considerando a inserção do Oriente Médio no atual cenário mundial, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q411332 Conhecimentos Gerais
Texto III

       A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?

                                                                                                  Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
                                                                                                  Médio
? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.

A partir do texto III e considerando o papel histórico desempenhado por Arafat, assinale a opção correta.
Alternativas
Q411331 Conhecimentos Gerais
Texto II

       Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.

                                                                                           Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
                                                                                            do Brasil
, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).

Considerando as informações do texto II sobre a atualidade da questão ambiental, particularmente em termos do fenômeno do aquecimento global, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q411330 Conhecimentos Gerais
Texto II

       Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.

                                                                                           Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
                                                                                            do Brasil
, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).

No texto II, faz-se analogia entre a alegada razão para a invasão do Iraque e o fenômeno do aquecimento global. Relativamente ao primeiro tópico, assinale a opção correta.
Alternativas
Q411323 Português
Os elementos destacados no texto abaixo podem conter erros gramaticais.

       As eleições realizadas em outubro de 2000 foram o marco mais importante de um projeto de informatização do processo eleitoral brasileiro. A utilização de recursos computacionais em apoio ao processo eleitoral vem crescendo desde à década de 70, com grande ênfase, na década de 80, a determinadas etapas do processo. Para entendermos o significado desse processo é necessário dividí-lo em etapas. A etapa inicial consiste na recepção do voto de cada eleitor, a segunda etapa vai desde a abertura da urna contendo votos dos eleitores até a finalização dos mapas de apuração de urna, conhecidos como Boletim de Urna (BU), e a etapa final vai da obtenção dos BUs à totalização e à divulgação dos resultados pelos tribunais regionais eleitorais.

                                                                                    Texto adaptado de Evandro Luiz de Oliveira,
                                                                                     Internet: imagem-006.jpg

A quantidade de erros gramaticais é igual a
Alternativas
Q411322 Português
Os trechos abaixo constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os de modo a constituir um texto correto, coeso e coerente.

1.º Os objetivos principais dessa informatização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são: aumentar a rapidez proporcionada pelo processo totalmente informatizado e garantir maior segurança em relação aos procedimentos anteriores de votação manual.
2.º Observa-se que, conforme episódios recentes das eleições norte-americanas e o caso mais polêmico sobre o sistema de votação do Senado Federal, não se consegue ainda a comprovação de que sistemas eleitorais eletrônicos podem ser sempre absolutamente confiáveis.
3.º A partir da realização das eleições municipais de 2000, em que o processo eleitoral foi totalmente informatizado, o Brasil adquiriu a condição inédita de nação com todos os procedimentos de voto, em todos os níveis, integralmente informatizados.
4.º Essas questões implicam a análise de requisitos mínimos de segurança, de privacidade e de confiabilidade que não podem ser garantidos por mecanismos simples. A segunda, de caráter político, apresenta ponderações que invocam as questões econômicas.
5.º Há vulnerabilidades de dois tipos. A primeira diz respeito a questões técnicas e que devem ser consideradas sob a ótica de qualquer projeto informacional.

                                                                                           Trecho adaptado de Evandro Luiz de Oliveira,
                                                                                                              Internet:imagem-004.jpg

Assinale a opção correspondente à ordenação correta dos trechos.
Alternativas
Respostas
9161: A
9162: C
9163: B
9164: B
9165: D
9166: A
9167: B
9168: C
9169: B
9170: C
9171: A
9172: E
9173: D
9174: C
9175: A
9176: E
9177: B
9178: E
9179: B
9180: A