Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q8992

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8992 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em

A

P, apenas.

B

M, apenas.

C

M e N.

D

N e P.

E

M e P.

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Q8991

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8991 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Todavia

A

sendo desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no domicílio de seus ascendentes ou, na falta deles, do parente consangüíneo de grau mais próximo.

B

havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

C

tendo o réu mais de um domicílio, será demandado no foro do domicílio do autor, por expressa disposição legal.

D

quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no domicílio de seus ascendentes ou, na falta deles, do parente consangüíneo de grau mais próximo.

E

quando o réu e o autor não tiverem domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio da embaixada do País em que reside o réu.

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Q8990

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8990 Direito Civil

Mário, com 15 anos de idade, estudante, mora com seus pais João e Maria. Ontem, enquanto João dormia, Mario pegou a moto de seu pai e, dirigindo em alta velocidade, atropelou e matou Thiago. Neste caso, com relação ao ato praticado por Mário, João

A

será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago.

B

será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago.

C

será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago.

D

será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago.

E

não será responsável, uma vez que Mário, em razão da sua idade, não é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Q8989

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8989 Direito Civil

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. A prescrição

A

não poderá ser renunciada de forma tácita, uma vez que, por disposição legal, a renuncia deverá ocorrer de forma expressa e inequívoca.

B

da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em cinco anos.

C

correrá normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D

será interrompida quantas vezes forem necessárias para assegurar o não perecimento de um direito.

E

da pretensão dos auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de custas e honorários ocorre em três anos.

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Q8988

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8988 Direito Civil

Considere as afirmativas abaixo a respeito dos defeitos do negócio jurídico.

I. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
II. Se ocorrer dolo do representante convencional de uma das partes, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
III. Ocorrerá a lesão quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
IV. Ao apreciar a coação, não se levará em conta o sexo, a idade e o temperamento do paciente.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q8987

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8987 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do militar da marinha do Brasil será

A

o lugar em que fixou a sua última residência em definitivo.

B

o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

C

o local em que os navios estiverem matriculados.

D

a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

E

o domicílio civil de seus genitores, cônjuge ou descendentes.

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Q8982

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8982 Direito Eleitoral

Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas

A

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

B

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

D

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

apenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q8981

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8981 Direito Eleitoral

Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante

A

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

B

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

C

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

D

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

E

inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partido político ou candidato.

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Q8980

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8980 Direito Eleitoral

Considere as afirmativas abaixo a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la.
III. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV. O impugnante poderá arrolar, até no máximo de 5 testemunhas, especificando os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q8979

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8979 Direito Eleitoral

O recurso contra a apuração

A

independe da indicação expressa de qual a eleição a que se refere, inclusive quando ocorrerem eleições simultâneas.

B

será admitido independentemente de ter ocorrido prévia impugnação, perante a Junta no ato da apuração, contra as nulidades argüidas.

C

interposto verbalmente ou por escrito, deverá ser fundamentado no prazo de 48 horas para que tenha seguimento.

D

deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, sendo vedado a instrução de ofício através da certidão da decisão recorrida.

E

não poderá ser interposto por fiscais e candidatos, uma vez que a legitimidade para a sua proposição é exclusiva dos partidos e das coligações.

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Q8978

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8978 Direito Eleitoral

A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento.
IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q8976

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8976 Direito Eleitoral

Inclui-se dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoras eleitorais:

A

nomear os aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de três meses que antecedem o pleito.

B

exonerar servidores públicos de cargos em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

C

nomear servidores públicos para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselheiros de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

D

fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, fora do horário eleitoral gratuito, quando não se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

E

transferir ou remover ex officio militares, policiais civis ou agentes penitenciários.

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Q8973

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8973 Direito Eleitoral

João é professor efetivo do Estado e Paulo é servidor de fundação mantida pelo Poder Público. Ambos desejam candidatar-se a Deputado Estadual. Para tanto, deverão afastar-se de seus cargos até

A

3 meses anteriores ao pleito.

B

4 meses anteriores ao pleito.

C

6 meses anteriores ao pleito.

D

3 meses e 4 meses anteriores ao pleito, respectivamente.

E

6 meses e 3 meses anteriores ao pleito, respectivamente.

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Q8972

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8972 Direito Eleitoral

O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz

A

encaminhará os autos à Corregedoria Regional.

B

poderá instaurar a ação penal através de Portaria.

C

estará obrigado a atender.

D

remeterá os autos ao Tribunal Regional Eleitoral.

E

notificará a vítima para oferecer ação penal privada subsidiária.

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Q8971

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8971 Direito Eleitoral

É certo que no sistema eleitoral brasileiro,

A

o sufrágio não é universal, é indireto e o voto só é obrigatório para Presidente da República.

B

adotar-se-á o princípio da representação proporcional para o Senado Federal.

C

a eleição para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas obedecerá o princípio majoritário.

D

o eleitor, no caso de comprovado e justificado impedimento, poderá votar por procuração.

E

nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.

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Q8970

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8970 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,

A

são compostos por juízes escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados.

B

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião de cada eleição.

C

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados.

D

elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o compõem.

E

têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.

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Q8968

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8968 Direito Constitucional

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal é de competência:

A

dos Estados e Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador.

B

da União, com iniciativa privativa do Presidente da República.

C

da União, com iniciativa privativa do Senado Federal.

D

dos Estados e Distrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça.

E

da União, com iniciativa privativa do Congresso Nacional.

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Q8966

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8966 Direito Constitucional

É uma das condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, para concorrer aos cargos de Senador, Deputado Federal, Governador e Prefeito possuir, respectivamente, a idade mínima de:

A

35, 21, 30 e 21 anos.

B

35, 35, 21 e 21 anos.

C

30, 30, 21 e 18 anos.

D

35, 30, 30 e 18 anos.

E

30, 21, 30 e 18 anos.

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Q8924

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8924 Noções de Informática

A unidade de medida 1 megabyte representa uma capacidade nominal de armazenar

A

2¹⁰⁰⁰ caracteres.

B

2¹⁰⁰ caracteres.

C

2¹⁰ caracteres.

D

2²⁰⁰ caracteres.

E

2²⁰ caracteres.

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Q8923

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8923 Noções de Informática

Os softwares de correio eletrônico normalmente utilizam para entrada de emails e saída de emails, respectivamente, os servidores

A

POP3 + HTTP

B

POP3 + SMTP

C

SMTP + POP3

D

SMTP + HTTP

E

HTTP + POP3

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