Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões per...

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Q8981

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8981 Direito Eleitoral

Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partido político ou candidato.

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