Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual ...

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Q8989

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8989 Direito Civil

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. A prescrição

não poderá ser renunciada de forma tácita, uma vez que, por disposição legal, a renuncia deverá ocorrer de forma expressa e inequívoca.

da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em cinco anos.

correrá normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

será interrompida quantas vezes forem necessárias para assegurar o não perecimento de um direito.

da pretensão dos auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de custas e honorários ocorre em três anos.

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