Questões de Concurso Comentadas para Todos os Cargos

Q437105

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437105 Português

Texto associado

A estratégia utilizada na defesa do ponto de vista exposto no quarto parágrafo pode ser sintetizada da seguinte forma:

A

sustentação de ideia geral baseada em evidências

B

narrativa histórica de casos pessoais

C

apoio na apresentação de ideias contraditórias

D

explicitação de hipóteses plausíveis e alternativas

E

elaboração de um dilema a partir de enumeração

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Q437104

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437104 Português

Texto associado

Uma das vantagens apontadas pelo livro resenhado no texto, em relação ao funcionamento do programa BF, é a responsabilização individual, que teria a possibilidade de romper arranjos estruturais de reprodução da pobreza através das gerações

Dois elementos primordiais, presentes no 5° parágrafo, que garantem essa reprodução são

A

pouca aptidão para o trabalho e informalidade

B

violência no campo e resignação pessoal

C

voto de cabresto e descrença individual

D

baixa escolaridade e trabalho infantil

E

favorecimento eleitoral e desinformação

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Q437103

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar |

Q437103 Português

Texto associado

De acordo com o autor do texto, um efeito do Bolsa Família no processo eleitoral pode ter sido o seguinte:

A

sucesso garantido da candidata do governo que o instituiu como política

B

ampliação das bases de sustentação da bancada ruralista no Congresso.

C

perda de influência daqueles que se aproveitam da pobreza extrema

D

inclusão de setores vulneráveis no programa em troca de apoio irrestrito.

E

manutenção da lógica do clientelismo na contratação de cabos eleitorais.

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Q437102

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437102 Português

Texto associado

As características apontadas pelo texto como principais para assegurar a institucionalização do Bolsa Família são o

A

atendimento universal e a regularidade do benefício

B

pagamento de dívida social e o assistencialismo pontual

C

reforço dos mercados locais e o incentivo à migração

D

combate à corrupção e a mobilização eleitoral

E

cadastramento personalizado e o predomínio da visão liberal

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Q437101

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437101 Português

Texto associado

A referência a alguns cartazes presentes nas manifestações de junho deste ano, no primeiro parágrafo, tem como objetivo acentuar a seguinte contribuição do livro resenhado:

A

propor compreensão acerca dos principais movimentos da juventude pobre.

B

responder a um conjunto de visões consideradas preconceituosas sobre a pobreza.

C

enfatizar a exclusão de setores populares em decorrência do analfabetismo.

D

indicar o choque de gerações vivenciado entre beneficiários do Bolsa Família

E

ressaltar a necessidade da ampliação de vagas nas escolas públicas de periferia.

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Q436174

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436174 Legislação Federal

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n. 12.527/2011, assinale a opção correta.

A

Considera-se tratamento de informação a que for submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B

O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade.

C

As informações podem ser classificadas como sigilosas, restritas e de segurança máxima, nos termos da lei.

D

As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso vedado pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.

E

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e não observar o disposto na Lei n. 12.527/2011 estará sujeita à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 02 (dois) anos.

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Q436169

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436169 Direito Administrativo

Considerando as normas pertinentes ao processo administrativo contidas na Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.

A

A competência para instauração do processo administrativo será delegada, em parte, quando se tratar da edição de atos de caráter normativo.

B

Permite-se a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

C

O indeferimento de alegação de suspeição para atuar em processo administrativo é decisão irrecorrível.

D

O prazo de decadência contar-se-á da percepção do último pagamento, no caso de efeitos patrimoniais contínuos.

E

Caso um parecer obrigatório e vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

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Q436167

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436167 Direito Administrativo

Quanto à improbidade administrativa, é correto afirmar:

A

o ato de improbidade, em si, constitui crime cuja sanção consiste em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.

B

para a Lei de Improbidade Administrativa enquadra-se como sujeito ativo os servidores públicos que mantenham vínculo empregatício.

C

ato que cause lesão ao erário, por meio de ação culposa, não constitui ato de improbidade administrativa, por ausência de vontade direcionada intencionalmente para esta finalidade.

D

na ação de improbidade, eventual indenização reverterá em benefício da pessoa jurídica prejudicada.

E

a todo servidor que se reconhecer a prática de ato de improbidade, também lhe será imposta a obrigação de ressarcir valores pecuniários ao erário público.

Q436165

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436165 Direito Administrativo

Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A

Pelo princípio da Tutela, a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

B

De acordo com o critério funcional, o conceito de Administração Pública é um complexo de atividades concretas e imediatas desempenhadas sob os termos e condições da lei, visando o atendimento das necessidades coletivas.

C

As decisões meramente administrativas que promanem dos Tribunais comuns ou especiais são relevantes fontes jurisprudenciais do Direito Administrativo, aplicando-se a situações já ocorridas, desde que benéficas à Administração Pública.

D

Do princípio da eficiência decorre a necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.

E

O sentido subjetivo da expressão Administração Pública está relacionado à natureza da atividade exercida por seus próprios entes.

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Q436164

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436164 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

A solução pacífica de conflitos, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos devem ser princípios observados pelo Brasil nas suas relações internacionais.

B

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino- americanos.

C

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, assim como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

O Brasil tem por forma de governo a república e adota como regime político a democracia, na sua forma semidireta.

E

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, podem ser citados o pluralismo político, a soberania e a dignidade da pessoa humana.

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Q436163

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436163 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

O sistema de freios e contrapesos não importa em subordinação de um poder a outro, mas diz respeito a mecanismos de limitação de um poder pelo outro previstos constitucionalmente, de modo a assegurar a harmonia e o equilíbrio entre eles.

B

É exemplo de mecanismo de freios e contrapesos o poder de veto conferido ao Chefe do Poder Executivo em relação a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

C

O veto imposto pelo Chefe do Poder Executivo pode ser derrubado por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

D

Compete ao Presidente da República, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto constitucionalmente, escolher e nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pelo voto da maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

E

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar, sendo suas funções atípicas administração e julgamento, podendo ser citado como exemplo desta última o julgamento do Presidente da República ou Ministros do STF por crimes de responsabilidade.

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Q436162

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436162 Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

A

os Estados e o Distrito Federal podem criar normas que garantam tratamento diferenciado aos seus residentes em detrimento dos demais brasileiros.

B

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem ser feitos por lei estadual, obedecendo ao período determinado em lei federal ordinária.

C

a incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal –, de Estado ou Território Federal depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Senado Federal, através de resolução.

D

o Brasil é laico, na medida em que a Constituição Federal veda às entidades federativas estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

E

o Brasil é uma federação formada pela União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal, todos autônomos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.

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Q436161

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436161 Direito Constitucional

Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.

A

A Lei Orçamentária Anual é peça que contém a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para um exercício financeiro, além de dispor acerca de alterações na legislação tributária.

B

De acordo com o princípio da universalidade, todas as despesas e receitas da Administração Pública devem estar previstas na lei orçamentária anual, com exceção dos tributos criados posteriormente à aprovação dessa peça orçamentária.

C

O plano plurianual deve espelhar o planejamento das atividades governamentais, estabelecendo, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da Administração.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detém maioria do capital social e o orçamento da seguridade social.

E

O princípio da exclusividade impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

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Q436160

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436160 Direito Constitucional

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.

A

Não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas campos de atuação distintos, uma vez que a Constituição Federal expressamente indica as matérias que devem ser tratadas por lei complementar.

B

As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, embora somente aquelas estejam sujeitas a controle de constitucionalidade.

C

A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.

D

Há hierarquia entre as normas jurídicas quando uma delas, a norma superior, é fundamento de validade da outra, a norma inferior.

E

Nas hipóteses de repartição vertical de competências, quando cabe à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais.

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Q436159

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436159 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A

os direitos e garantias fundamentais não são absolutos, encontrando limites tanto no próprio texto constitucional quanto em normas infraconstitucionais, neste último caso quando há previsão de reserva legal.

B

não são extensíveis aos estrangeiros, mesmo aqueles residentes no país, os direitos e garantias individuais elencados na Constituição Federal.

C

tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro em nível hierárquico imediatamente inferior às normas constitucionais.

D

nas relações entre particulares, não há incidência dos direitos e garantias individuais, uma vez que deve prevalecer, nesses casos, a plena autonomia de vontade.

E

as pessoas jurídicas e o próprio Estado não podem ser considerados titulares de direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente.

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Q436158

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436158 Direito Constitucional

É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:

A

é livre a criação de associações para fins lícitos, mas, uma vez criadas, elas não poderão ser dissolvidas senão com autorização do Poder Público local.

B

os Municípios poderão intervir na organização das associações e cooperativas, desde que o façam de modo genérico, com o objetivo de regulamentar as agendas das suas reuniões e a realização de eventos públicos.

C

as atividades das associações poderão ser suspensas por ato do Poder Público, desde que precedido de processo administrativo, no qual deverão ser garantidos a ampla defesa e o contraditório.

D

as associações serão dissolvidas compulsoriamente somente por meio de decisão judicial transitada em julgado.

E

a obrigatoriedade de associação para profissionais liberais deve estar prevista e regulamentada em lei complementar.

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Q436157

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436157 Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

A Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva da Administração Pública, garantindo que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestem serviços públicos respondam pelos atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem dano a terceiros, com direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

B

O princípio da impessoalidade, apesar de não constar expressamente da Constituição Federal, deve ser respeitado pela Administração Pública, a qual deve guiar seus atos sempre com a finalidade de atender o interesse público, rechaçando a promoção pessoal dos seus gestores.

C

A definição das áreas de atuação de uma fundação instituída pelo Poder Público deve ser feita por meio de lei ordinária de iniciativa privativa do Presidente da República.

D

Não podem constar da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo nos casos dos programas educacionais direcionados ao ensino superior.

E

A lei deverá estabelecer os prazos prescricionais para ilícitos que causem prejuízo ao erário, praticados ou não por servidores públicos, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento.

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Q436156

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436156 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

As funções de confiança podem ser preenchidas, dentro do limite estabelecido em lei, por pessoas que não tenham prestado concurso público.

B

Os requisitos para o preenchimento de cargos públicos serão previstos em decreto autônomo do Presidente da República, observadas as disposições constitucionais acerca da matéria.

C

Por meio de lei ou convênio, os servidores das carreiras de administração tributária poderão compartilhar cadastros e informações fiscais.

D

A proibição da prática de nepotismo decorre dos princípios constitucionais que devem ser observados no serviço público e abrange, inclusive, as nomeações para cargos políticos.

E

O servidor público que for afastado do exercício das suas funções para cumprir mandato eletivo terá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por antiguidade ou merecimento.

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Q436155

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436155 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

Os ocupantes de cargos comissionados e os agentes administrativos temporários não podem adquirir estabilidade no serviço público, uma vez que tal instituto é reservado aos ocupantes de cargo efetivo, desde que cumpram os requisitos constitucionais.

B

O servidor público estável poderá perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado e, assegurada a ampla defesa, por meio de processo administrativo disciplinar ou por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.

C

A reintegração é forma de provimento em cargo público decorrente do retorno de servidor público estável que tenha sido demitido, em face de decisão que anule tal demissão.

D

A acumulação de cargos públicos, permitida quando houver compatibilidade de horários e quando se tratar de uma das hipóteses taxativamente enumeradas na Constituição Federal, deve respeitar, no tocante à remuneração dos cargos acumulados, o teto constitucional.

E

Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurado o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Q436154

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436154 Administração Financeira e Orçamentária

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação é que garante o acesso ao sistema às quase 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI. Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar da seguinte forma:

A

Programas – procedimentos – transações.

B

Sistemas – rotinas – transações.

C

Sistemas – subsistemas – módulos.

D

Programas – módulos – rotinas.

E

Programas – módulos – transações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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