Relacione os personagens ilustres do Rio Grande do Sul às suas biografias.

Personagens

Biografias

( ) Conhecido popularmente como "Jango", foi um advogado e político brasileiro, 24º presidente do Brasil, de 1961 a 1964. Nasceu na cidade gaúcha de São Borja, sendo uma de suas frases: “Não troco um só trabalhador brasileiro por cem desses grã-finos arrumadinhos”. ( ) Foi um médico e educador brasileiro. Foi professor e o responsável pela fundação e instalação da Universidade Federal de Santa Maria, em 1960, sendo seu primeiro reitor. Ele costumava dizer que “há no Brasil uma forma intolerável de colonialismo, a do colonialismo universitário”. ( ) Nascido em Porto Alegre em 5 de novembro de 1907, foi um empresário brasileiro que ocupou a presidência da Varig.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise a seguinte passagem da Lei, com base no Art. 14:

Para a execução de seus programas e planos, a Administração Municipal poderá utilizar-se de recursos colocados a sua disposição por ____________________ ou, mesmo, se consorciar com __________ para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento de recursos _____________, sempre observadas as ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Buscando assegurar a prevalência dos objetivos sociais, econômicos e ambientais sobre as conveniências de natureza burocrática, os serviços municipais deverão ser permanentemente atualizados mediante algumas ações descritas no Art. 13. São elas:

I. Repressão da hipertrofia das atividades-meio que deverão, sempre que possível, ser organizadas sob a forma de sistemas de trabalho ou fluxos de trabalho.

II. Livre e direta comunicação horizontal entre os diversos órgãos da Administração para troca de informações, esclarecimentos e comunicações.

III. Criação de formulários para comunicação vertical de qualquer assunto, independentemente de sua relevância e urgência, entre os gestores dos diversos órgãos da Administração, os quais devem ser impressos para análise e rubricados após leitura e parecer da pessoa responsável.

IV. Supressão de controles meramente formais e daqueles cujo custo administrativo ou social seja superior aos riscos.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Art. 6º, existem fundamentos que devem ser obedecidos, em caráter permanente, pela Administração Municipal na realização de suas atividades. São eles:

I. Planejamento e coordenação.

II. Descentralização.

III. Delegação de competências.

IV. Controle e racionalização.

Quais estão corretos?

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de funções de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do Departamento ou Diretoria ou pelo Prefeito Municipal. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Otávio ocupa Função de Confiança chefiando um setor na prefeitura. Sobre a função dele, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei acima especificada, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o título a sua respectiva definição.

Coluna 1

1. Padrão.

2. Carreira.

3. Nível.

4. Grau.

5. Cargo Isolado.

6. Enquadramento.

Coluna 2

( ) Classificação na tabela de salários da evolução dentro do mesmo padrão em função do tempo de serviço no quadro de pessoal de emprego público.

( ) É indicativo da posição vertical do valor de salário do empregado, representado por algarismo, de 1 até 9.

( ) Passagem do empregado, mediante reaproveitamento e/ou redenominação, de um sistema de classificação de emprego para outro instituído e organizado com base nas disposições desta Lei.

( ) Forma de desenvolvimento profissional do empregado dentro da mesma classe ou área de atuação.

( ) Classificação dentro de cada carreira, definida por responsabilidade e nível de formação acadêmica.

( ) Atribuições cometidas ao empregado com características e formação própria de cada emprego.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção.

II. A lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a suspensão da função, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo de ação penal cabível.

Quais estão corretas?

O Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte é exercido pela Câmara Municipal, onde cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. Sobre a Câmara, assinale a alternativa correta.

Na administração municipal, as competências são divididas em privativas (exclusivas ao Município), comuns (Município, Estado e União) e concorrentes (Município X Estado). Analise as assertivas abaixo, assinalando P, para competência privativa, ou C, para competência comum.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

( ) Elaborar o Orçamento anual, o Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base em planejamento adequado.

( ) Promover os serviços de mercados, feiras, matadouros e armazenagem de cereais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Lei nº 6258/2008, que cria o Código Tributário do Município de Capanema, é correto afirmar que as isenções são previstas em

Segundo o Código Tributário do Município de Capanema, Lei 6.258/2008,

Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)

O art. 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, dispõe que cabe ao poder público definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Destarte, após intensos debates entre ambientalistas, cientistas e organizações não governamentais no ano 2000, foi publicada a Lei 9.985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com o art. 3º da Lei, o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, divididas entre unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Em relação às espécies de unidades de conservação, é correto afirmar que

"A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa". Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia, na Alemanha, resume a crise hídrica no Sudeste do país a falhas de gestão.”

(Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/crise-da-agua-nao-e-problema-tecnico-mas-degestao-4938.html)

Para tratar da gestão de recursos hídricos no Brasil, deve-se analisar a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, baseada em uma gestão descentralizada da água. Para efetivar esta gestão, a referida legislação enumera os seguintes instrumentos: 

“Completou um ano nesta quinta-feira (6) o naufrágio do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos no porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as negociações com as empresas envolvidas no acidente continuam, assim como as ações judiciais em andamento. De acordo com o MPF, houve retirada de óleo e das carcaças de animais, bem como atendimento emergencial à população mais impactada, com fornecimento de água e cestas básicas nos primeiros momentos após o naufrágio. A Companhia Docas do Pará (CDP) informou que a área do naufrágio está protegida por boias de sinalização e barreiras de contenção para evitar o vazamento de óleo, e que todas as operações de embarque e desembarque autorizadas próximo ao local do naufrágio são acompanhadas pela capitania dos portos. O navio, que estava a caminho da Venezuela, naufragou no dia 6 de outubro de 2015, com quase 700 toneladas de óleo e cerca de cinco mil bois vivos. Após o incidente, três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a praia de Beja, em Abaetetuba, foram interditados e proibidos para qualquer tipo de atividade. (...) De acordo com ação do Ministério Público Federal (MPF), o dano socioambiental para os moradores dos municípios de Barcarena e Abaetetuba soma R$ 71 milhões em indenizações que ainda não foram pagas.”

(Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/10/naufragio-de-navio-com-5-mil-bois-vivos-embarcarena-completa-um-ano.html).

O exemplo em destaque no texto acima demonstra que o dano ambiental possui natureza difusa, com difícil dimensão da sua extensão e indivisibilidade dos prejuízos, podendo facilmente ter afetação intergeracional. Neste contexto, no que tange à responsabilização por dano ambiental, é correto afirmar que 

No tocante aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que são cabíveis das decisões

Sobre os recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que serão interpostos por simples petição e terão,

Acerca do Recurso de Revista, é correto afirmar que