Ele pode ser servidor público municipal ou servidor público estadual que está exercendo suas funções junto ao município mediante convênio.

Ele receberá a diferença entre o seu padrão ou vencimentos e o padrão da respectiva Função de Confiança, mantendo-se no mesmo nível em que se encontra, bem como os requisitos para a progressão horizontal.

Revogada sua designação, Otávio voltará a receber no padrão de seu cargo de origem e manterá o mesmo nível em que se encontrava na Função de Confiança.

Em hipótese alguma Otávio incorporará a diferença de vencimentos referente ao padrão de seu cargo de origem e a Função de Confiança.

Findo o período designado para exercício da Função de Confiança, tendo Otávio cumprido com todas as suas obrigações, voltará ao padrão de seu cargo de origem, percebendo com seu salário a diferença de vencimentos referente à Função exercida.