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Q1013577 Direito Civil

Jurandir é fiscal do Meio Ambiente, funcionário público da União, trabalhando na defesa da fauna e da flora brasileira. No mês de março de 2014, sua vizinha Nadine, por meio das redes sociais, disse que Jurandir era pessoa “que maltratava animais” e que mantinha em cativeiro espécies da fauna brasileira, o que não é verdade. Tal fato chegou ao conhecimento dos superiores hierárquicos de Jurandir, que mesmo sabendo da lisura de sua conduta, para que pudesse se recuperar da repercussão dos fatos, o mandaram, a serviço, para a África. Passados 5 anos dos fatos (março de 2019), Jurandir retorna ao Brasil e pretende ingressar com uma ação contra Nadine, requerendo reparação civil.


Nesse contexto, é correto afirmar:

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Q1013576 Direito Civil
Assinale a alternativa que traz corretamente um entendimento sumulado do STJ.
Alternativas
Q1013575 Legislação Federal
Ao tratar da responsabilidade dos prefeitos, o Decreto-lei n° 201/67 prevê como infração político-administrativa do Prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato,
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Q1013574 Direito Constitucional
O titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílio
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Q1013573 Direito Administrativo
Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:
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Q1013572 Legislação Federal
A Lei n° 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, quanto à responsabilidade das pessoas jurídicas, estabelece que
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Q1013571 Direito Administrativo
As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer exceções às regras gerais, admitindo contratação direta com
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Q1013570 Direito Administrativo
Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1013569 Direito Constitucional
Sobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que
Alternativas
Q1013568 Direito Administrativo
Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:
Alternativas
Q1013567 Direito Administrativo
Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. Assim, é correto concluir que
Alternativas
Q1013566 Direito Administrativo
O interesse público pode ser classificado em primário e secundário, sendo correto afirmar que
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Q1013565 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1013564 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar que

Alternativas
Q1013563 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, determina que
Alternativas
Q1013562 Direito Constitucional
O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,
Alternativas
Q1013561 Direitos Humanos
De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos
Alternativas
Q1013560 Direito Constitucional
Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
Alternativas
Q1013559 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
Alternativas
Q1013558 Direito Constitucional
Ao tratar do Mandado de Injunção, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
Alternativas
Respostas
6661: D
6662: A
6663: E
6664: B
6665: C
6666: B
6667: E
6668: A
6669: D
6670: C
6671: D
6672: E
6673: B
6674: E
6675: A
6676: A
6677: E
6678: B
6679: C
6680: C