Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

Na ausência de um prazo específico, o prazo geral de prescrição previsto no Código Civil será de cinco anos.

Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

São considerados defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude à execução.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.  

A emancipação da jovem, decorrente do exercício de atividade remunerada com economia própria, não exonera os seus pais de eventual responsabilidade civil por atos ilícitos por ela praticados.  

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, julgue o item a seguir.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má‑fé.

A definição da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional foi objeto de longa controvérsia doutrinária e jurisprudencial, somente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1717, que firmou o entendimento de tratar‑se de entidades integrantes da administração pública indireta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, considerando o regime jurídico‑administrativo aplicável a tais entidades. 

Eventuais litígios trabalhistas envolvendo os empregados dos conselhos de fiscalização profissional contratados pelo regime celetista são da competência da justiça federal.

A definição da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional foi objeto de longa controvérsia doutrinária e jurisprudencial, somente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1717, que firmou o entendimento de tratar‑se de entidades integrantes da administração pública indireta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, considerando o regime jurídico‑administrativo aplicável a tais entidades. 

As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional possuem natureza tributária, sendo a sua cobrança feita por meio de execução fiscal. 

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.

Conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, as palavras “antiobesidade” e “cardiovasculares”, presentes no texto, estão corretamente grafadas, entretanto “multiprofissional” deveria ser grafada com hífen, por ser formada pelo prefixo “multi‑”, que é seguido de uma palavra iniciada por consoante.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item seguinte.

No trecho “Com isso, mudar o estilo de vida é uma condição indispensável no tratamento da obesidade.”, o conectivo “Com isso” introduz uma relação de concessão entre a ideia anterior (o uso indiscriminado de medicamentos antiobesidade e os seus efeitos colaterais) e a conclusão de que mudar o estilo de vida é indispensável.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Na construção “Nesse cenário, a prática regular de atividade física é não apenas recomendada, mas, também, parte importante do cuidado com a saúde, o que torna o papel do profissional de Educação Física indispensável.”, o adjetivo “indispensável” exerce a função de predicativo do sujeito “o papel do profissional de Educação Física”, concordando com ele em gênero e número, razão pela qual está no masculino singular.